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13/11/2015

Sancionado projeto que garante direito de resposta a pessoas ofendidas pela imprensa

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que garante o direito de resposta a quem se considerar ofendido em matérias jornalísticas. A legislação assegura à pessoa o mesmo espaço e destaque da reportagem desde que o pedido de retratação seja feito em 60 dias. O juiz vai assegurar em 24 horas o direito de resposta caso o veículo de comunicação não atenda à solicitação do ofendido em sete dias. Ao negar qualquer tipo de censura, o senador Roberto Requião afirmou que essa lei vai assegurar matérias jornalísticas sem viés de julgamento e condenação.