No 17º dia de greve, nesta terça-feira, 24, os auditoras e auditores de tributos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ocuparam a galeria da Assembleia Legislativa (Alese). O ato objetivou estreitar contatos com os deputados estaduais para ajudá-los a viabilizar um canal de negociação com o governo estadual. A greve foi deflagrada no último dia sete e o governo até agora não se posicionou sobre o movimento grevista.
“Procuramos os parlamentares para que nos ajudem a superar o impasse nas negociações. O governo estadual precisa sai da posição de silêncio em que se encontra. Estamos abertos ao diálogo para encontrar uma solução objetiva e assim retornarmos às nossas atividades”, defendeu o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedroza. Amanhã, dia 25, às 09h, o Sindifisco vai reunir o Conselho de Representantes para avaliar a greve.
Decisão histórica do Judiciário
Também repercutiu na Alese a negativa do desembargador Cesário Siqueira Neto do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ao pedido de ilegalidade da greve do Fisco, solicitado pelo governo estadual. O processo nº 201500128355 foi despachado na última segunda-feira, dia 23.
“A nossa categoria considerou como louvável a posição do desembargador em negar o pedido de ilegalidade. Atuou de forma coerente em sua função: como um mediador”, interpretou Pedroza.
O diretor Administrativo do Sindifisco, Abílio Castanheira, lamentou o pedido de ilegalidade da greve. “Infelizmente, o governo ao invés de apresentar contrapropostas, optou por procurar o Judiciário para declarar a ilegalidade do nosso movimento. Entretanto o desembargador, numa decisão histórica, antes mesmo de analisar a medida cautelar, mandou que o Estado comprovasse que as negociações estão em curso”, disse Castanheira.
Reivindicações do Fisco
Das reivindicações, a categoria luta pela criação de um novo Plano de Carreira do Fisco, com uma nova tabela salarial capaz de alterar distorções e corrigir perdas inflacionárias dos últimos anos, que já ultrapassam 20% frente à inflação. “Estamos lutando por um plano que dê um novo dinamismo a arrecadação de tributos na Sefaz. Hoje, os Auditores Técnicos de Tributos nível I não têm como fazer progressão vertical. Do quadro geral da Sefaz, os 560 ATTs estão subutilizados. Não fazem auditorias em determinadas atividades, como comunicação, energia elétrica, distribuição de combustíveis, etc. Essas tarefas são de exclusividade apenas dos 20 auditores de nível II”, critica o sindicalista.
Sem impactos financeiros imediatos
Ainda de acordo com Pedroza, a categoria está aberta a negociar o pleito do Plano de Carreira, para que não acarrete em impactos financeiros imediatos ao estado. “Compreendendo a dita dificuldade no campo financeiro do Estado de Sergipe, reafirmamos que qualquer repercussão financeira em nossos salários pode ser aplicada após a saída do limite prudencial, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Pedroza.
Fonte: Fenafisco/Sindifisco Sergipe