Governo começa a organizar o concurso público para auditores e fiscais da Secretaria da Fazenda

A secretária de Estado de Administração, Alice Viana Monteiro, solicitou em ofício ao presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), Charles Alcantara, a indicação de um representante sindical das Carreiras da Administração Tributária (CAT) para a comissão organizadora do concurso público que o governo vai promover para o provimento de cargos de auditor e fiscal de receitas da Secretaria de Estado da Fazenda. A formação da comissão será o primeiro passo dos procedimentos administrativos da Sead para a realização do certame, conforme antecipa o documento.

O ofício da secretária foi protocolado no sindicato na terça-feira, 18, e respondido no mesmo dia pelo presidente da entidade. Alcantara indicou para a representação sindical o diretor financeiro, auditor fiscal Reinaldo de Oliveira Martins. O concurso público no Fisco paraense é uma das mais antigas reivindicações do sindicato e, nos últimos anos, tornou-se pauta obrigatória nas articulações com o Executivo, Legislativo e Ministério Público.

Com a Assembleia Legislativa, o tema do concurso que não acontece há mais de 20 anos na Secretaria da Fazenda foi muito discutido durante a tramitação e votação da Lei Orgânica do Fisco, de 2010 a 2011, sendo apontado como essencial à política de fortalecimento da fiscalização tributária.

Já com o governo e o Ministério Público o concurso sempre foi advogado pelo Sindifisco por seu efeito saneador, na medida em que permitirá à secretaria eliminar os desvios de função existentes no quadro funcional e atender plenamente à recomendação do Ministério Público que, provocado por uma representação de 2009 do sindicato, determinou à secretaria corrigir as distorções, sob pena de punição por implicações criminais e administrativas.

Defensor da causa ética e do concurso público como antídoto, o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, vem cumprindo essa determinação do MP e removendo do Fisco os servidores sem qualificação técnica e legal para o exercício da função, privativa das carreiras de Estado.