Novos servidores terão curso de formação na Escola Fazendária Os 151 auditores e fiscais de receitas da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) nomeados no último dia 30 de junho pelo governador Simão Jatene (PSDB) serão empossados pela Secretaria de Administração no próximo dia 29, no Centur, com a presença dos secretários Alice Viana (Administração) e José Tostes Neto (Fazenda) e possivelmente do próprio governador, por ser agenda positiva ao governo. Os novos auditores e fiscais foram aprovados no Concurso Público C-172, realizado em 2013, depois de onze anos sem nenhum processo seletivo para contratação de servidores concursados aos quadros do Fisco.
A posse dos novos servidores do Fisco paraense coroa uma campanha iniciada em 2009 pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) a favor dos concursos públicos para combate ao desvio de função pública nas unidades fazendárias. Naquele ano, o sindicato representou junto ao Ministério Público, advogando o fim das nomeações precárias e, aliado ao MP, continuou a pedir ao governo o certame. Com alto grau de dificuldade, o concurso aprovou candidatos para 151 das 200 vagas ofertadas.
Formação
Depois de empossados no dia 29, os novos auditores e fiscais serão submetidos a curso de formação aplicado por colegas do Fisco Paraense. O curso, administrado pela Escola Fazendária da Sefa, começa no dia 4 de agosto, terá duração de 160 horas e será ministrado nas instalações da Escola Fazendária da Receita Federal, em Belém. A maioria dos novos servidores do Fisco vai atuar nas unidades interioranas do Pará, Estado que demanda a presença de grande número de agentes do Fisco por causa de suas dimensões continentais.
A efetivação dos concursados do Fisco em tempo relativamente curto, quando comparado com a espera que atinge os concursados de outras categorias funcionais, poderá ser o início de permanente processo de modernização e profissionalização do Fisco, conforme preconiza a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), sancionada por Jatene em 2011.
Desafio
O secretário José Tostes Neto garante que está em curso o “prosseguimento desse processo, que certamente permitirá ao Pará viabilizar o atendimento das inúmeras necessidades de sua população e, principalmente, o enfrentamento do desafio de redução da pobreza e da desigualdade”. Segundo ele, a nomeação dos auditores e fiscais deverá aprimorar a operacionalização das diversas ações da Sefa e alavancar ainda mais a arrecadação estadual.
“Depois de onze anos sem concurso público na Sefa, a chegada dos concursados é histórica. Ela prenuncia a consolidação de novo tempo, que vem acontecendo desde a nomeação de alguém com perfil técnico para a Secretaria da Fazenda”, comemora o presidente do Sindifisco, Antônio Catete, que estende agradecimentos ao promotor de Justiça Domingos Sávio, um dos articuladores a favor da nomeação dos concursados.
Líder da campanha desencadeada em 2009 para indicar o concurso como melhor fórmula de fortalecimento das carreiras tributárias, da ética e da arrecadação, o ex-presidente do Sindifisco-PA e diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcantara, admite que o governo fez história. “O que vem sendo feito pelo atual governo em favor de um Fisco de Estado e cidadão, reconheço, não encontra paralelo na história recente do Estado do Pará”, testemunha Alcantara.