De acordo com a diretora de Arrecadação da Sefa, a fiscal de receitas Edna Farage, o adiamento aconteceu para permitir que o maior número de contribuintes de ICMS cumpra a obrigação junto ao Fisco Estadual. “O prazo final de entrega era 10 de janeiro, mas com o feriado do Carnaval a Secretaria optou por adiar o prazo”, comunicou.

A Declaração de Informações Econômico-Fiscais deve ser enviada, por meio eletrônico, pelos contribuintes ao Fisco, informando as operações e prestações realizadas pelos sujeitos passivos do ICMS, inclusive as não tributadas ou com imunidade do imposto.

Com as informações da Declaração, a Sefa consolida os dados da balança comercial do ICMS e apura o valor adicionado, para efeito de cálculo do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

As solicitações e as dúvidas sobre DIEF devem ser encaminhadas para os emails: atendimento@sefa.pa.gov.br e  grupo-gt-dief@sefa.pa.gov.br. Ou pelo telefone 0800.725.5533.

Fonte: Agência Pará de Notícias