O bom uso dos recursos públicos, a legalidade nas compras públicas e o recolhimento dos impostos fazem parte do plano de parceria entre a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que em mais uma ação, realizaram nesta sexta-feira, 20, capacitação voltada para técnicos das controladorias do Tribunal.

A capacitação apresentou informações sobre a legislação do Simples Nacional e documentário fiscal. O treinamento foi ministrado pela diretora de Arrecadação da Sefa, Edna Farage, e pelo coordenador de micro e pequenas empresas, fiscal de receitas Carlos Alberto Rodrigues Junior.

O conselheiro e vice-presidente do TCM, Sérgio Leão, fez a abertura do encontro, ao destacar a ação conjunta entre as instituições. Esta integração visa melhorar o controle sobre a prestação de contas dos municípios paraenses, no âmbito do TCM. Já pelo lado do Fisco Estadual, pretende ampliar as ações de fiscalização.

A diretora Edna Farage destacou a integração entre as duas instituições, com a cessão de informações previstas em convênio de cooperação técnica.

Este ano a Secretaria da Fazenda realizou uma operação de fiscalização sobre empresas que fornecem mercadorias aos municípios paraenses. Pelo menos 23 empresas foram notificadas com Autos de Infração que totalizam R$3,6 milhões, para esclarecer se houve recolhimento do imposto.

O Fisco Estadual localizou 150 inconsistências em documentos fiscais de empresas fornecedoras dos municípios paraenses, emitidos desde 2013. Os indícios mostravam que as empresas não fizeram o recolhimento devido do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ICMS, após a conclusão da venda. A Sefa cruzou os dados das notas fiscais eletrônicas, NFe, com o cadastro fornecido pelo Tribunal de Contas de Municípios.