O secretário da Fazenda, José Tostes Neto, afirmou na quinta-feira, 31, durante reunião com as diretorias do Sindifisco e Asfepa e integrantes da Comissão de Acompanhamento da Lei
Orgânica da Administração Tributária (Loat) que editará nesta semana a portaria de enquadramento dos servidores das Carreiras da Administração Tributária (CAT) nas classes e referências previstas na Lei Orgânica do Fisco. A medida, que também é uma exigência da lei e será baixada com razoável antecedência aos interessados, produzirá os efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano, conforme previsão da própria Loat.
Segundo relato do presidente do Sindifisco à categoria, no início desta semana também haverá uma reunião com o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Igeprev), Júlio Cezar, a fim de discutir os efeitos financeiros do enquadramento nos proventos dos aposentados e pensionistas.
Tão logo seja baixado o ato de enquadramento, voltaremos a reunir com a Sefa com vistas a dar continuidade à regulamentação dos demais pontos da LOAT”, informou o presidente do sindicato.
Na reunião, José Tostes Neto declarou que disponibilizará no Siat todas as informações individualizadas, a fim de que cada servidor do Fisco conheça a sua situação para efeito de enquadramento. A DTI já foi acionada para viabilizar o acesso a essas informações. De acordo com o secretário, os critérios legais adotados também serão disponibilizados para consulta.
Realizada no órgão central, a reunião teve a participação, pelo governo, além de Tostes, do subsecretário da Administração Tributária, Nilo Noronha; do consultor jurídico José Nava; do diretor de Administração, Adilson Alves; e do presidente do Igreprev, Júlio Cezar.Pela Célula de Gestão de Pessoas, participaram a coordenadora Conceição Leal e as técnicas Márcia Cristina e Fátima Pinheiro, responsáveis pelo trabalho técnico de enquadramento.
Pela categoria, além de Charles Alcantara e do presidente da Asfepa, Antônio Catete, a reunião contou com integrantes da Comissão de Acompanhamento da Regulamentação da Loat – Luiz Otávio Moraes, Márcia Couto, Geraldo Henrique, Ione Gonçalves e Augusto Miranda.
Ascom/Sindifisco-PA
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