O objetivo da reunião foi tirar dúvidas sobre o sistema informatizado, visando o melhor aproveitamento do mesmo. A autorização de impressão de documentários fiscais é o serviço mais demandado da Sefa e passou a ser informatizado desde novembro de 2010. Já foram emitidas, desde essa data, 10.520 AIDFs eletrônicas.
A apresentação foi feita pelo fiscal Carlos Alberto Rodrigues Junior, e os contribuintes aproveitaram para tirar dúvidas sobre pedidos não atendidos. Por exemplo, quando o cadastro do contribuinte está incompleto ele não é autorizado a emitir AIDF. E se há erro de informação no pedido, a AIDF não será aprovada.
Para o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, as reuniões com contribuintes são importantes, pois ajudam a esclarecer dúvidas e estimulam o uso dos sistemas informatizados. Segundo ele, a administração tributária avança celeremente no uso de ferramentas tecnológicas que facilitam o acesso aos serviços e dão maior segurança às informações, além de aumentar o controle do Fisco.
Informações SPED
No dia 23, a auditora Hedylamar Beckmann, coordenadora da Célula de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização da Sefa, participou de um evento sobre o Sistema Publico de Escrituração Digital (SPED) voltado a contadores e contabilistas, organizado pelo Sindicado das Empresas de Serviços de Contabilidade, Sescon, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
O encontro serviu para informar e esclarecer sobre as principais alterações na legislação tributária, que criou novas obrigações acessórias para os contribuintes estaduais, relacionadas às ferramentas tecnológicas em uso na administração fazendária.
O Sped entrou em funcionamento desde 2007 com o objetivo de uniformizar informações e reduzir custos, criando uma base única e compartilhada entre a União e os estados brasileiros. Ele abrange sistemas como a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) que utilizam a certificação digital.
O prazo de entrega dos arquivos digitais de Escrituração Fiscal Digital (EFD) é o 15º dia do mês subsequente ao dia da apuração, mas para os contribuintes que iniciam sua obrigatoriedade a partir de janeiro de 2011, referentes aos meses de janeiro a abril de 2011, o prazo foi prorrogado até o dia 15 de maio de 2011.
Em torno de três mil contribuintes estão obrigados à entrega de arquivos digitais da EFD este ano. Em 2012 estarão obrigados ao uso da EFD todos os contribuintes do ICMS, exceto os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
A auditora alertou aos contadores e contabilistas que é preciso ter cuidado no envio de informações da EFD, e lembrou que, para fins legais, não apresentar a Escrituração Digital significa não ter escrituração fiscal.
Fonte: Ascom Sefa