Um total de 102 postos de combustíveis estão sendo fiscalizados no Pará, na operação conjunta realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefa), Receita Federal (RF) e Agência Nacional de Petróleo (ANP) iniciada em abril. As multas por descumprimento de obrigações acessórias no segmento devem chegar a R$ 10 milhões, após a finalização dos trabalhos de auditoria fiscal.

De acordo com auditor de receitas da Sefa, Manoel Brasil, as multas referem-se ao descumprimento de obrigações acessórias, no caso omissão de informações de aquisição e venda de combustíveis. A Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) que é entregue pelos contribuintes à  Sefa e possui um anexo especifico que deve ser  preenchido pelos postos de combustíveis. “A maioria dos postos não cumpre esta obrigação e isto interfere na apuração da cota parte do ICMS aos municípios, o que prejudica a apuração do valor adicionado”, informa o coordenador. Segundo ele, a Sefa vai realizar as autuações no final da fase de fiscalização. “Estamos esperando a resposta às notificações feitas e consolidando as informações recebidas”.  
 
O trabalho só termina no final do mês. Em dois postos foram encontradas irregularidades. Em Parauapebas a fiscalização chegou ao posto no momento em que era descarregado combustível sem documentação fiscal. Por causa do flagrante, a fiscalização vai se estender até a distribuidora e transportadora do produto. Em Redenção foi localizado um posto que estava com  a documentação regular perante a Sefa, mas funcionava sem a devida autorização da ANP.   

O trabalho de auditoria consiste em receber as informações solicitadas na notificação aos postos e fazer um cruzamento de dados. Os contribuintes tem prazo de 15 dias para apresentar a documentação necessária. “Verificaremos se há alguma inconsistência”, disse o auditor.

Durante a fiscalização foi feita a verificação de regularidade dos registros das bombas , o número de fabricação, marcador do volume comercializado e número de bicos,  dos emissores de  emissão de nota e cupom fiscal, além da medição da quantidade dos combustíveis existentes e a capacidade de cada tanque.

Fonte: SEFA