Na segunda-feira, dia 24 de novembro, será realizada uma reunião técnica com o pessoal da área administrativa-financeira dos órgãos e entidades da administração pública estadual. No encontro serão apresentados os procedimentos de encerramento da execução orçamentária, financeira, de 2014.
Hoje (21/11) foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE)a Portaria conjunta nº99, assinada pela Secretaria da Fazenda, Sefa, Secretaria de Administração, Sead, Auditoria Geral do Estado, AGE e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, Sepof.
Ela trata das atividades relacionadas ao encerramento do exercício deste ano.
Entre as normas estabelecidos está a data limite para emissão de nota de empenho até o dia 16 de dezembro. O prazo limite para emissão de Ordem Bancária com transmissão automática de arquivos eletrônicos, para as instituições bancárias, independentemente da fonte de recurso, será até 29 de dezembro de 2014.
Nas licitações cujos recursos estejam previstos no orçamento 2014, o prazo de entrega do material ou da prestação de serviços licitados será até 29 de dezembro de 2014. Os empenhos referentes a adiantamentos (diárias e suprimentos de fundos) deverão ser liquidados e pagos dentro do exercício a ser encerrado, não podendo ser inscritos em restos a pagar, informa a Portaria.
“O fechamento do mês de dezembro será até dia 12 de janeiro”, informa o diretor de Contabilidade da Sefa, Hélio Goes.
A Contabilidade do Estado está passando por adaptações, para atender as
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), que buscam orientar e normatizar o citado processo de convergência no âmbito da Contabilidade Pública. Estamos dando passos neste processo, mas avaliamos que há avanços, em relação ao ano passado”, avalia Goes.
O encerramento do exercício financeiro de 2014 é fundamental para ordenar as informações do Balanço Geral do Estado, que serão consolidadas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, Siafem, explica a sub secretária adjunta do Tesouro Estadual, Adélia Macedo.
“A partir da publicação desta Portaria e até a entrega do Balanço Geral do Estado e das prestações de contas dos órgãos e entidades ao Tribunal de Contas do Estado são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, controle interno, apuração orçamentária, financeira e inventário em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual”, informa a Portaria 99.
A integra da Portaria 99 está no endereço:
Serviço :
Reunião técnica para apresentação dos procedimentos de encerramento do exercício 2014
Organizada pela Sefa, Sead, AGE e Sepof
Segunda feira, dia 24/11/14
Às 8h30 no auditório da Sefa, Avenida Visconde de Souza Franco, 110
FONTE: Sefa