A Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Sefa, emitiu, em novembro, 37.559 Autos de Infração Fiscal, Ainf, para proprietários de veículos, relativos a débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, que estão sendo entregues pelos Correios.

Os autos são referentes ao período de 2009 a 2013, tendo como ano base o exercício de 2009, e totalizam um crédito tributário de R$15,9 milhões. Os proprietários de automóveis e motocicletas devem comparecer às unidades regionais da Secretaria da Fazenda em todo o Estado, para quitar os débitos.
“Os proprietários devem ser dirigir às unidades da Sefa e solicitar a emissão de um Documento de Arrecadação Estadual, DAE, para poderem quitar o débito”, explica o diretor de Fiscalização, Célio Cal Monteiro.
O contribuinte notificado tem o prazo de 30 dias para recolher o valor do débito ou apresentar impugnação do auto junto a coordenação regional da Sefa de sua circunscrição. O valor da multa relativo aos Ainfs de IPVA é de 50% sobre o imposto devido.

FONTE: Agência Pará