A Secretaria de Fazenda (Sefa)  reforçou  as  equipes nas unidades de fronteira e vai atuar com equipes móveis de fiscalização nos municípios aonde há maior produção de pescado. A medida tem o objetivo de impedir o  transporte de pescado não autorizado para fora do Estado, explicou  hoje (06/04) o secretário da Fazenda, José Tostes Neto.  

As ações de fiscalização fazem parte da  Força Tarefa de Fiscalização do Pescado, que iniciou no dia 01/04 com o objetivo de  impedir  a saída de pescado vivo, fresco e congelado desacompanhado de  autorizações e documentos fiscais.  A fiscalização permanece até  22 de abril, e visa garantir a oferta interna do produto.

 A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) foram autorizadas a suspender a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) para pescado vivo, e de Nota Fiscal para comercialização e transporte de pescado para fora do Estado, durante o período de vigência do decreto estadual 71.

A Força Tarefa de Fiscalização do Pescado faz  o controle e fiscalização nos postos de fronteira, nos entrepostos de embarque fluvial de pescado para exportação, nas estradas de acesso às fronteiras e no estuário marinho do Município de Viseu,  desenvolvida sob a coordenação da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq), com a participação da  Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa); Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH – Grupo de Proteção ao Consumidor – Procon), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar do Estado do Pará (Batalhão de Policiamento Ambiental – BPA), Polícia Fluvial/ Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Civil.

A SEPAq  estabelecerá parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  visando  suspender  as autorizações para o transporte de pescado fresco ou resfriado para outros Estados, bem como para compor a Força Tarefa de Fiscalização do Pescado com a participação de órgãos federais e municipais.

Os veículos flagrados pela fiscalização descumprindo as normas do decreto estadual, após as providências devidas, devem  retornar para comercializar o produto no mercado interno.

O Governo do Estado vai desenvolver, nos dias que antecedem a Semana Santa, ações de  incentivo para aumentar  a oferta de pescado a preços acessíveis, como o  Programa Peixe para Valer, para venda de peixe resfriado;  Semana Santa no Supermercado e Programa Feira do Peixe Vivo.

Fonte: Sefa