A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) deverá iniciar a partir da segunda quinzena deste mês a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL). O calendário fiscal dos tributos municipais para 2015 foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 30 de dezembro de 2014.
A segunda via, para quem não receber o carnê até o dia 25, poderá ser emitida pelo site da Sefin (www.belem.pa.gov.br/sefin). Para obtê-la via pela internet, é preciso ter em mãos o número da inscrição imobiliária, que é informado nos carnês dos anos anteriores, orienta a Agência Belém, ao dar essas informações.
O IPTU, a Taxa de Urbanização (TU), a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) e a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) serão os primeiros a vencer, no dia 10 de fevereiro. Serão dados descontos de 15% para pagamento até 10 de fevereiro e de 10% ao contribuinte que pagar até o dia 10 de março. Quem quitou o IPTU de 2014 dentro do mesmo exercício receberá, além dos descontos da cota única, um crédito de 25%, para imóvel residencial, e de 30% para imóvel não residencial. O crédito vem informado no carnê. Há também a opção de pagamento em dez parcelas, mas sem desconto.
Já o ISSQN/Pessoa Física, pago anualmente por profissionais autônomos, terá o vencimento no dia 10 de abril. O pagamento pode ser feito em cota única ou em seis parcelas. A cota única dá direito a um desconto de 15%. O ISSQN dos contribuintes que têm o valor calculado sobre o movimento econômico vencerá a cada dia 10 do mês subsequente.
Também terá o vencimento no dia 10 de abril a TLPL, paga por empresas e estabelecimentos comerciais para obtenção dos alvarás de funcionamento. O pagamento pode ser realizado em cota única, com desconto de 30%, ou em cinco parcelas.
DÉBITOS
Os contribuintes que no final de 2014 aderiram aos parcelamentos de débitos tributários podem emitir os boletos de pagamento das próximas parcelas do acordo pelo site da Sefin. A secretaria ressalta que o serviço on line facilita a vida do cidadão, evitando filas e o deslocamento até as centrais de atendimento, localizadas na praça Barão do Rio Branco nº 23, bairro da Campina; à rua Manoel Barata nº 900, em Icoaraci, na praça Matriz, em Mosqueiro.
A Sefin orienta que, para emitir as guias de pagamento, basta acessar o link Emissão de Guia de Parcelamento, nos serviços on line do endereço eletrônico www.belem.pa.gov.br/sefin, escolher o tributo negociado e preencher o número de inscrição e o número de guia informado no documento gerado no ato da negociação.
Conforme informado no momento de adesão ao parcelamento, as parcelas serão emitidas já com o reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que no último trimestre foi de 6,62%. O pagamento pode ser feito em redes bancárias autorizadas e seus correspondentes bancários.
FONTE: ORM