A Receita Federal do Brasil em Belém, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA) a Secretaria Municipal em Belém (Sefin) e o SEBRAE/PA, vão realizar no dia 30 de agosto, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) o Seminário Simples Nacional, voltado para contadores, entidades contábeis e empresariais. O objetivo do evento é esclarecer dúvidas e disseminar conhecimento sobre a legislação voltada para o incentivo de micro e pequenos empreendedores, contribuindo para que um maior número de pessoas possa acessar os benefícios.

Técnicos da RFB, da Sefa, da Sefin e do Sebrae vão detalhar os principais pontos do Simples Nacional. As inscrições podem ser feitas no Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800.

Programação:

MANHÃ

8h30 Abertura

– Lei Geral : Importância da Lei para melhoria do ambiente legal nos municípios para as empresas de micro e pequeno porte, com Vilson Schuber /Superintendente SEBRAE/Pa

– Empreendedor Individual: O perfil deste novo nicho empresarial a partir de sua legalização profissional e sua inclusão produtiva (o papel na economia regional?), com
Eliamar Braga /SEBRAE/PA

– O SEBRAE e suas atividades para desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa no Pará – como o contador pode contribuir? com Roberto Belluci / SEBRAE/PA;
TARDE

14h

– ISS no Simples Nacional (inclusive retenção e fiscalização), com Lúcio Jorge Kawakami Puget / SEFIN;

– Problemas relativos ao ICMS dentro do Simples Nacional – A não observância de obrigações acessórias e apuração incorreta do imposto, com Carlos Alberto Junior / SEFA;

– Regime de Tributação (caixa/competência); Preenchimento de PGDAS (segregação das Receitas); Inadimplência (atos declaratórios de exclusão), com Williams Luiz Lobato e Erwin Romel Liberato/RFB.
Perguntas

Fonte: Sefa