O Estado de Sergipe exibe uma economia equilibrada e diversificada que não depende de um único seguimento. Os setores de serviços e comércio são ativos. A agropecuária é diversificada. A extração mineral (petróleo e o potássio) tem participação importante na economia estadual. O setor industrial vem se expandido, destacando-se a construção civil e de transformação.

E mesmo com as oscilações da economia nacional, Sergipe por conta dessas particularidades vem mantendo indicadores econômicos satisfatórios. A prova desse bom desempenho é o seu elevado Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao número de habitantes, o que lhe confere o primeiro lugar entre os estados nordestinos.

Porém, contraditoriamente, esses fatores não refletem nas finanças públicas estaduais. Quando comparamos a arrecadação estadual do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o número de habitantes do nosso Estado caímos para a quarta posição na região.

E é a tarefa arrecadatória onde o Estado de Sergipe apresenta uma das maiores dificuldades da administração pública. Problemas que se dão influenciados principalmente por dois fatores: Sergipe não cuida devidamente da arrecadação do ICMS, uma das principais fontes de recursos, e ao lado disso mantém uma política de concessão de benefícios fiscais.

1 – O órgão fiscalizador da SEFAZ está sucateado. O ICMS, principal imposto arrecadado, apresenta grande margem de sonegação.

2 – A política de concessão de benefícios fiscais é extremamente permissiva, em 2014 abriu mão de mais de um bilhão de reais de ICMS, considerando que a arrecadação do referido imposto foi de dois bilhões e 600 milhões de reais. Ou seja, o Governo deixou de arrecadar, deixou sair pelo ralo, 38% da sua principal fonte de receita.

A ausência de planejamento e de ações preventivas levou Sergipe a uma Dívida Ativa estratosférica de mais de quatro bilhões de reais, com previsão mínima de recuperação desse valor. Isso porque, boa parte dos devedores é representada por empresas falidas. Empreendimentos que na maioria das vezes foram abertos com o objetivo claro em sonegar e depois fechar as portas. Atualmente, em Sergipe, mais de nove mil empresas estão registradas no Cadastro da Dívida Ativa.

Essa situação cria um ciclo vicioso onde o governo é pouco eficiente na tarefa de coibir de forma contundente o fenômeno das “firmas-laranja”.

Outro aspecto dessa volumosa Dívida Ativa é o resultado da incapacidade e da ineficiência da administração estadual em cobrar dos grandes devedores. Uma matemática fácil de fazer: o governo não combate a sonegação. Sucateia o serviço arrecadatório. O resultado é a redução da arrecadação.

O governo poderia ter mais recurso, arrecadando mais. O ICMS normalmente supera o crescimento da despesa, mas poderia estar bem melhor. Os polêmicos Benefícios Fiscais e os Termos de Acordo representam enorme Renúncia Fiscal que fragilizam a arrecadação estadual.

Ora, para cumprir suas atividades inerentes e obrigatórias, o Estado necessita de recursos que são oriundos da arrecadação dos impostos, taxas e contribuições, além das transferências da União. Das duas principais fontes de recursos para o Estado (ICMS e FPE), é justamente o ICMS o principal imposto diretamente arrecadado a nível estadual, por isso tem uma importância fundamental. Sobre ele, o governo estadual tem uma influência decisiva nas definições sobre a forma e maneira que serão efetivadas para a sua arrecadação.

Evidente que, o montante a ser arrecadado de ICMS está diretamente relacionado às condições econômicas do Estado e a política tributária estabelecida pelo Governo de momento.

Mas a falta de bom senso e despreocupação em otimizar a arrecadação é patente. Tomamos como exemplo o atual quadro funcional. Hoje, a SEFAZ conta com um total de 640 auditores na ativa. Porém, aproximadamente 20 auditores são os que têm atribuição para auditar nos setores de energia, comunicação, distribuição de combustíveis, de medicamentos, exportação e  empresas com benefícios fiscal.

No quadro atual temos auditores com capacidade técnica e não são poucos os que possuem pós-graduação, mestrado na área tributária, e exercem inclusive a atividade de docência em várias instituições de nível universitário. A atual restrição de funções impede uma fiscalização mais eficiente.

Esse equívoco nas atribuições funcionais da SEFAZ acontece pela inércia do Governo em promover alterações no Plano de Carreira (Lei 67/2001). É necessário corrigir essa e outras distorções.

É preciso fortalecer a Secretaria da Fazenda, reestruturar e reequipar a máquina arrecadadora.  Entendemos que fortalecer o FISCO é fator primordial para que o Estado possa cumprir plenamente suas funções sociais com a saúde, segurança, habitação e educação.

Não podemos crer que o governo atual tem dificuldade em honrar seus compromissos se não cuida devidamente da arrecadação do ICMS como uma das principais fontes de recursos.

Sergipe não deve ficar dependente dos repasses exclusivos da União nem de empréstimos que já sufocam o futuro do Estado.

O caminho para que o Estado possa superar as dificuldades anunciadas é o fortalecimento do FISCO para combater a sonegação, revigorar a receita estadual (sem aumentar a carga tributária), promover a justiça fiscal e dotar o Estado de recursos suficientes para cumprir plenamente suas atribuições essenciais e legais.

 Paulo Pedroza é auditor de Tributos da Secretaria Estadual da Fazenda e presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco)

 Fonte: Sindifisco Sergipe