Uma boa notícia para os 151 servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que ingressaram por meio do concurso realizado em 2014: após mais de um ano de luta, eles finalmente vão poder desfrutar do direito à promoção que já devia ter ocorrido desde janeiro do ano passado, conforme Portaria da Sefa. Inclusive, os contracheques de dezembro já vêm com os novos valores e o retroativo a janeiro de 2018.
“Foi mais do que um parto. Foi uma luta continua para viabilizar isso. E o Sindifisco/Pará em momento nenhum desistiu. Também foi importante que os secretários da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, e de Administração, Hana Ghassan, tenham dado o encaminhamento mais célere e adequado”, comemorou Antônio Catete, presidente do Sindifisco/Pará.

Relembrando: Segundo a Lei Orgânica do Estado, o estágio probatório tem duração de três anos contados a partir da data de entrada do servidor. Após esse período, o servidor é promovido da referência A1 para A2. Ou seja, os servidores da Sefa já tinham esse direito à promoção desde agosto de 2017. No entanto, na época, a Sefa baixou uma portaria informando que a promoção só ocorreria em janeiro de 2018, mas a previsão não ocorreu e a portaria passou pelas secretarias de Planejamento (Seplan) e de Administração (Sead), até ser encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que tinha um entendimento diferente (tudo em 2018). Com a posse do novo governo, o atual secretário da Fazenda – conforme entendimento entre a Diretora de Administração (DAD) da Sefa Simone Morgado e o Sindifisco – propôs que o processo anterior fosse esquecido e aberto um novo para que o trâmite fosse mais rápido, o que aconteceu.
Ainda em 2018, diante da indefinição sobre o assunto, o Sindifisco/Pará ingressou com ações judiciais individuais para que os servidores recebessem os valores. O Sindifisco deverá convocar reunião para deliberar sobre os processos em andamento.