Notícias

16/05/2014

Servidores públicos pressionam pela votação da PEC 555/06

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu nesta quarta-feira (14), em Brasília, representações do Fisco Nacional, Estadual e Distrital para a discussão da PEC 555/06, que tramita na Casa desde 2006 e prevê o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público.
A FENAFISCO, representada pelo presidente Manoel Isidro dos Santos Neto, esteve presente à reunião para reforçar a necessidade do fim da taxação dos inativos.

Na ocasião, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), frisou que a Proposta de Emenda Constitucional é de ordem técnica, mas também política. Garibaldi comprometeu-se a intermediar o diálogo de negociação dentro do Executivo.
Henrique Eduardo Alves assinalou que a PEC 555/06 requer ampla discussão para que o tema possa ser votado. Nova reunião foi proposta, sem data definida, para promover o debate entre entidades representativas dos servidores públicos e representantes da área econômica do governo.

A FENAFISCO conclama toda a categoria fiscal a manter-se mobilizada, pressionando os parlamentares em seus estados, em prol da votação e aprovação da PEC 555/06