Candidato do PSDB diz que independência neutraliza “jogo partidário”. Candidato à reeleição, o governador Simão Jatene (PSDB) afirmou nesta quinta-feira, 24, ser favorável à autonomia administrativa, financeira e funcional da administração tributária como medida de afirmação de seu caráter estatal. “Não preciso ser convencido disso. A profissionalização do Fisco neutraliza inflexões do jogo partidário”, declarou o candidato aos auditores e fiscais reunidos no seminário “Diálogos Essenciais – Eleições 2014: o Futuro do Pará em Pauta”, promovido no Hotel Crowne Plaza pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA).
Segundo ele, a sanção da Lei Orgânica do Fisco em 2011 já foi indicativa de sua crença de que auditores e fiscais “não são servidores do governador, mas servidores públicos”. A instituição de um marco legal da autonomia da administração tributária abraçada pelo candidato foi uma das 15 ideias contidas na carta-compromisso aprovada pela categoria em assembleia no último dia 15 e apresentada a ele como contribuição ao plano de governo, caso eleito.
Simão Jatene se declarou aliado da ideia do Fisco de Estado, ético e cidadão
O desafio do Estado, diz ele, é conter gastos e buscar novas fontes de receita
Ladeado por diretores do Sindifisco e Asfepa, Jatene elogiou os “Diálogos.”
Perante um auditório que ouviu na semana passada idêntico comprometimento de causa anunciado pelo candidato ao governo Helder Barbalho (PMDB), Simão Jatene observou que as carreiras de Estado necessitam de proteção e independência para trabalhar sem as interferências partidárias. Jatene também concordou que o teto remuneratório do Fisco pode ser medido no futuro pelo que ganham os desembargadores e não mais pelo salário do governador. A troca de baliza particular pela régua coletiva é bem-vinda – assegurou.
Provocado por perguntas do auditório e de internautas que acompanharam a transmissão on-line da reunião pelo site do sindicato, o candidato disse gostar de saber que a internet servia de ferramenta à difusão das propostas discutidas naquele momento. No encontro, conduzido pelo presidente do Sindifisco, Antônio Catete, ao lado do facilitador Geraldo Nogueira, presidente da Asfepa (Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará), Simão Jatene também examinou a proposta sindical que pede medidas para redução do impacto do aumento de quase 35% na tarifa de energia dos consumidores de baixa renda e dos micro e pequenos empresários.
“No princípio nós concordamos, mas preciso ter números sobre o impacto [financeiro] para pensar como fazer”, assentiu o candidato. Ele se disse favorável em tese à proposta por vê-la como arma de combate à pobreza e às desigualdades, mas observou que, entre ser simpático e responsável, preferirá sempre a segunda alternativa. Por isso, ponderou, os cálculos são necessários.
Logo na abertura do seminário, o candidato do PSDB analisou que o Pará é historicamente punido pelo “sistema tributário nacional perverso” que suprime as compensações que o Estado deveria ser credor pela enorme contribuição ao saldo da balança comercial brasileira. Segundo ele, diante dos desafios da educação, saúde, segurança e infraestrutura, agravados pela limitação de R$ 200,00 por habitante para investimento, a equação financeira do Estado passa por melhorar a qualidade do gasto e buscar novas fontes de receita, como a constitucionalização de regras compensatórias ao perfil econômico exportador desonerado.