Procurado pelo jornal Diário do Pará, que publicou no domingo, 27, matéria contendo denúncias de fraudes e sonegação tributárias envolvendo o Grupo Leolar, de Marabá, com a suposta conivência de autoridades, o presidente do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA),

Charles Alcantara, afirmou nesta terça-feira, 28, que o caso é da “maior gravidade” e requer investigação do governo e do Ministério Público. “O Sindifisco coloca-se a favor da mais rigorosa e transparente apuração de todos os fatos, seja para punir os responsáveis, em se confirmando a veracidade da denúncia, seja para eximir de responsabilidade os injustamente envolvidos, se for o caso”, disse Alcântara. 

O sindicalista recordou, porém, que, acima do status de presidente do sindicato, está a sua condição de agente do fisco e, assim, vê-se impedido, por imposição do artigo 198 do Código Tributário Nacional, de divulgar informações obtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira de quaisquer contribuintes, ou de comentá-las, o que é o caso.

Mesmo assim, Charles Alcantara avaliou que a matéria jornalística, sob o título “Dossiê revela fraudes na Sefa”, “reveste-se da maior gravidade”. Ele destacou que o Sindifisco vem travando uma árdua luta em favor da autonomia da administração tributária e da independência funcional dos seus agentes. “Temos defendido, com insistência, que o Fisco é de Estado, e não de governos”, explicou. “Temos lutado, incessantemente, contra as interferências externas no fisco, especialmente contra as ingerências políticas que, invariavelmente, estão a serviço do poder econômico”, acrescentou.

Alcantara disse que o que os agentes do fisco necessitam é de prerrogativas e garantias legais para cumprirem a sua missão institucional, sem submissão a pressões, retaliações e intimidações por parte do poder econômico que financia – legal ou ilegal – campanhas eleitorais.

“Defendemos veementemente prerrogativas e garantias legais para o fisco e os seus agentes, certos de que, ao fazê-lo, não estamos defendendo quaisquer privilégios, pois enganam-se aqueles que supõem que a autonomia administrativa e a independência funcional da administração tributária são favores tendentes a privilegiar os agentes do fisco”, afirmou.

Alcantara lembrou que tem afirmado e reafirmado que “quanto mais protegido o Fisco estiver da ingerência política e mais prestigiada a índole estatal de suas atividades mais próximo estar-se-á da plena cidadania; da justiça tributária e da possibilidade de redução da carga tributária pela via da eficiência na fiscalização e arrecadação”. Ele advertiu: “Quanto maior a ingerência política no Fisco maior a injustiça tributária; maior o arbítrio; maior o clientelismo; maior o patrimonialismo; maior a corrupção e a sonegação”