Na última quarta-feira, 29, pôde-se perceber no auditório do órgão central da Secretaria da Fazenda (Sefa) que o projeto da Lei orgânica do Fisco está chegando à última etapa, antes de ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa. Em assembléia geral do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), a comissão técnica que ajustou o projeto comunicou as alterações propostas pelo governo. A categoria aprovou as alterações e autorizou a comissão a concluir a redação do projeto até esta sexta-feira, 30.

 Na terça-feira, 5, a comissão paritária, formada por integrantes do grupo TAF e técnicos da Sefa, deverá entregar a redação final do projeto ao secretário da Fazenda, José Tostes Neto, que já compromissou com a remessa do texto ao governador Simão Jatene ainda na próxima semana. Ao governador compete bater o martelo sobre o projeto de lei e a assinatura para oficializar o envio da matéria que reorganiza a administração fazendária e valoriza o Fisco à Assembleia Legislativa.

 A comissão bipartite aprofundou a análise do projeto nos últimos dias. Na terça-feira, 28, à noite, o consultor jurídico da Sefa, José Nava, entregou à comissão a versão com ajustes. No dia seguinte, às 10h, o grupo já estava no sindicato debatendo as sugestões. Ao meio-dia, a comissão e o presidente do sindicato, Charles Alcantara, analisaram as mudanças com o secretário José Tostes e, às 14h, a categoria deliberou em assembleia.  

O objetivo da assembleia – tornar conhecidos pelos servidores do Fisco os principais dispositivos alterados no esboço de lei – foi plenamente alcançado. No encontro que antecedeu a assembleia, a comissão e Alcatara debateram com o secretário item por item, até o artigo 48. Segundo o presidente do Sindifisco, esses artigos contemplam os aspectos mais relevantes, imprescindíveis e fundamentais da lei para a categoria.  

Acatado por maioria e com algumas abstenções na assembleia, o projeto alterado até o artigo 48 foi aprovado e, por decisão unânime, a categoria delegou poderes à comissão paritária para concluir a redação da peça. 

Devido ao recesso parlamentar em julho, a expectativa no sindicato é que o Executivo mande o projeto ao Legislativo em agosto. Entretanto, para o Sindifisco, julho não será mês de férias, mas de vigilante articulação com o governo para que a análise final não sofra atrasos. Alcantara disse que a categoria precisa se manter mobilizada em torno da maior conquista de toda a história da carreira dos auditores e fiscais de receita do Pará.