Depois de 69 dias esperando que o Instituto de Previdência do Estado do Pará (Igeprev) se manifestasse a respeito de ofício protocolado pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará pedindo
informações asseguradas pela Lei de Acesso à Informação, o Sindifisco-PA voltou a oficiar ao órgão na última quarta-feira, 14. Desta vez, comunica ao Igeprev que acabou o prazo para remessa das informações pedidas no ofício anterior e que o sindicato enviaria cópia do documento ao promotor de Justiça Firmino Matos.

Titular da 6ª Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais, do Patrimônio Público e da Moralidade, o promotor Matos é responsável pela condução de inquérito civil instaurado para
investigar supostas irregularidades no Conselho Estadual de Previdência e na gestão dos recursos do Fundo Previdenciário do Pará.

Diante dos argumentos expostos no oficio de fato mandado ao promotor, o presidente do Igeprev, Allan Moreira, entrou em contato na noite da quinta-feira, 15, com o presidente do sindicato, Charles
Alcantara, para dizer que as medidas ao cumprimento da lei serão tomadas ao longo desta semana.

Segundo a Lei nº 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, o órgão ou entidade pública deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação. Não sendo possível dispor as informações, deverá, em prazo não superior a 20 dias, comunicar a data, local e o modo de consulta. O prazo de 20 dias poderá ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

Na sessão legislativa do último dia 5, o deputado Edmilson Rodrigues (PSol) pediu ao plenário da Assembleia Legislativa a aprovação de data para sessão especial destinada a que o Igeprev seja questionado sobre “aplicações irresponsáveis do dinheiro público que pertence a 100 mil servidores públicos estaduais”.

Veja abaixo o ofício do sindicato: