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05/12/2012

SINDIFISCO FAZ MEA-CULPA SOBRE ABANDONO DE POSTOS E EXIGIRÁ MUDANÇAS

Num franco comunicado eletrônico à categoria, o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, admitiu nesta quarta-feira, 5, que a gestão que ele comanda em segundo mandato há quase quatro anos se omitiu não deliberadamente de cobrar providência da Secretaria da Fazenda (Sefa) para evitar que as unidades do Fisco atingisse o grau de abandono testemunhado pela recente caravana sindical que percorreu as regiões sul e sudeste do Estado. “Cuidamos de muitas coisas, todas importantes, mas não olhamos para essa questão com a devida atenção”, escreveu Alcantara no mea-culpa dirigido aos auditores e fiscais de receitas pela internet.
 
Leia a íntegra da autocrítica assinada pelo presidente do Sindifisco-PA:
 
Prezados colegas do fisco estadual,

Questionado por um amigo se eu precisava fazer “mea culpa” em relação à precariedade da rede física da SEFA no interior, respondi a ele que sim.

A atual diretoria do sindicato, reconduzida em julho de 2011, completará 4 anos no próximo dia 09 de janeiro de 2013 e pouco ou nada fez para ajudar a mudar esse estado de coisas. Cuidamos de muitas coisas, todas importantes, mas não olhamos para essa questão com a devida atenção.

Não adianta responsabilizarmos unicamente os governos e as sucessivas administrações da SEFA, embora estes sejam os maiores responsáveis.

A verdade é que todos nós somos responsáveis por essa situação, inclusive os colegas que trabalham em instalações dignas, embora nem tão satisfatórias.

A omissão, caros colegas, é um dos maiores pecados que os indivíduos cometem.

Todos estamos sempre muito atarefados e tomados pelos nossos problemas que nos parecem os piores do mundo. Pouco olhamos para o lado, ainda mais quando o “lado” está tão fora do alcance dos nossos olhos.

Reconheço na atual administração da SEFA compromisso com o fortalecimento e a valorização do fisco estadual e isto sempre foi ressaltado em nossas manifestações públicas, e não foi diferente nas entrevistas que concedi nos últimos dias acerca do estado de penúria em que se encontram diversas unidades fiscais.

Mas governo é uma coisa e sindicato é outra coisa. O diálogo franco e o respeito mútuo que, nos dias atuais, caracterizam o relacionamento entre o sindicato e a administração, não implicam em renúncia das partes ao papel institucional e à independência que lhes cabe, o que é salutar.

Sindicato não pode se imiscuir em decisões que são de prerrogativa da administração. Exemplos: indicar nomes para exercer funções comissionadas na administração ou avaliar o desempenho dos gestores.

De igual modo a administração não pode interferir nas decisões da categoria adotadas em seus fóruns de discussão.

Independência é requisito essencial, tanto para o sindicato quanto para a administração.

E a independência se expressa, por exemplo, quando um dirigente sindical elogia a administração por sua conduta ou por alguma medida positiva, sem que isto se converta em atrelamento, compadrio, adesão.

Também se expressa, por outro lado, quando o sindicato critica, cobra, denuncia, sem que isto seja entendido como uma postura de adversário político ou de opositor.

Sindicato não pode ser aliado e nem adversário político da administração. Nós sabemos, por experiência própria, que as duas vertentes fracassaram.

Acreditem, tudo o que nós conquistamos até aqui exigiu muito esforço, muita luta, envolveu muitos riscos. Nada foi gratuito, acidental.

É responsabilidade nossa enfrentar e mudar a vergonhosa situação por que passam os nossos colegas do chamado “interior” do Pará, especialmente os que atuam nas UECOMT’s e OEAT’s (que devem voltar a ser chamadas de postos e agências da fazenda estadual, assim como as CERAT’s devem voltar à denominação de delegacias).

A SEFA, prezados colegas, sequer está preparada para receber os novos integrantes CAT aprovados no concurso de 2013, se não enfrentar com prioridade essa questão.

Corremos o sério risco de desperdiçar uma nova geração de colegas se os lançarmos ao trabalho nessas condições.

O problema, colegas, não é pontual. Antes fosse. Pontuais, ao contrário, são as unidades fiscais que se conservam em boas condições de trabalho.

A precariedade física é generalizada em quase toda a rede de postos e agências.

Outra precariedade gritante é a falta de pessoal CAT.

Ainda que as condições físicas fossem adequadas, o que está muito longe disto, a simples falta de servidores CAT já exigiria o fechamento de diversas unidades. Neste caso, não se trata de faculdade ou discricionariedade da administração, vez que unidades fiscais sem servidores legalmente habilitados para o exercício da fiscalização atuam na ilegalidade e, portanto, não podem permanecer abertas.

O Sindifisco vai fazer a sua parte, vai cumprir o seu papel, vai fazer o que deve ser feito, vai cumprir a sua obrigação. Disto não abriremos mão!

Vamos visitar outras unidades fiscais de outras regiões do Estado, certos de que encontraremos situações melhores e piores das que nos deparamos nas regiões sul e sudeste.

Não cometeremos o pecado da omissão. Isto não!

É o que a sociedade espera de nós.

É o que nos manterá no caminho de um Fisco de Estado, ético e cidadão.

É o que nos permitirá, como autoridades que somos, merecer o reconhecimento e o respeito da sociedade.

Saudações sindicais,

Charles Alcantara