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Sindicato formaliza posição ao governo
O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sinditaf) encaminhou nesta quarta, 18/11, ofício ao governo para comunicar as deliberações da assembleia geral da categoria e solicitar uma audiência oficial com os órgãos do governo estadual capazes, segundo o entendimento do sindicato, de solucionar o impasse que se arrasta por mais de cinco meses.
Ainda que o ofício tenha sido endereçado ao secretário de Planejamento, José Júlio Lima, principal representante do governo estadual nas mesas de negociações com a categoria, cópias do documento foram mandadas à Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria da Fazenda.
Eis a íntegra do ofício:
Exmo. Sr.
JOSÉ JÚLIO FERREIRA LIMA
M.D Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF
Prezado secretário,
Desde o dia 30 de maio do corrente ano, quando entregamos formalmente ao governo o Plano de Reestruturação Salarial do Fisco do Pará, documento elaborado e aprovado na 1ª Conferência Estadual de Política Salarial do Fisco do Pará, vimos buscando, pela via da negociação, sensibilizar e convencer o governo estadual sobre a importância do fortalecimento da administração tributária estadual e da valorização dos seus servidores, consoante o mandamento constitucional insculpido no artigo 37, inciso XXII da CF, in verbis:
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidad e, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (EC no 18/98, EC no 19/98, EC no 20/98, EC no 34/2001, EC n o 41/2003 e EC no 42/2003)
"…
"XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.".
Passados mais de cinco meses de intensas e tensas conversações deparamo-nos, perplexos, com o agudo retrocesso das propostas apresentadas pelo governo estadual, ao ponto de constatarmos, por ocasião da mais recente rodada de negociação conduzida por vossa excelência, no dia 10 de novembro p.p., que a última versão da proposta governamental retrocedia em vários pontos quando comparada com a proposta apresentada pelo próprio governo no dia 07 de outubro deste ano (vide, em anexo, o demonstrativo “Evolução das Propostas do Governo”).
É de lastimar que vários pontos tidos como consensuais entre as partes, conforme expressas e recíprocas manifestações apresentadas nas reuniões de negociação, tenham retrocedido por decisão unilateral do governo, comprometendo a confiança e a transparência tão necessárias para um processo de negociação.
Reunidos em assembleia geral, no último dia 10 de novembro de 2009, os servidores integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, convencidos de que não podemos aceitar a extinção dos cargos de agente, permitindo que os nossos colegas, depois de tantos anos de trabalho e de agruras, sejam descartados e lançados ao desalento; considerando que não podemos aceitar que o governo continue a discriminar os servidores das CERAT´s, deixando de lhes assegurar o pagamento das cotas cheias de produtividade individual que o próprio governo estadual já lhes havia proposto; c onsiderando que não podemos aceitar que o nosso vencimento-base, além de ser reduzido a cada nova proposta do governo, seja postergado para maio de 2010; considerando que não podemos aceitar que os aposentados não possam ser incluídos no rateio das multas, mesmo diante da vontade manifesta dos servidores ativos em favor dessa medida, visto que isto não implica em qualquer despesa adicional para o governo; considerando que não podemos aceitar que a nossa categoria seja tratada como menos importante que outras carreiras da administração pública estadual, como a procuradoria, por exemplo.
Resolveram:
1. Rejeitar a proposta governamental apresentada no dia 10 de novembro de 2009, especificamente em relação aos itens que se chocam com aqueles listados no documento em anexo (“PONTOS RELEVANTES EM DISCUSSÃO”), que lhe foi entregue pela comis são de negociação da categoria em reunião realizada no dia 04 de novembro de 2009, às 15 horas, na SEPOF, da qual participou o deputado estadual Airton Faleiro, líder do governo na ALEPA;
2. Aprovar indicativo de Greve Branca ou Operação Padrão, a partir do dia 25 de novembro de 2009, por tempo indeterminado, cuja decisão caberá à próxima assembleia geral;
3. Convocar assembleia geral para o próximo dia 23 de novembro de 2009 (segunda-feira), às 12 horas, na Central de Serviços da SEFA, a fim de deliberar sobre a modalidade do movimento reivindicatório a ser deflagrado pela categoria (Greve Bran ca ou Operação Padrão) ou sobre a suspensão do movimento, na eventualidade de um acordo entre as partes até o momento de sua instalação.
Outrossim, como ainda confiamos na solução desse impasse, pela via do diálogo, solicitamos, por intermédio de vossa excelência, na condição de representante autorizado do governo estadual na negociação salarial em comento, audiência oficial com o governo estadual, para a qual pedimos a presença, além de vossa excelência, dos titulares da Casa Civil, SEGOV e SEFA, a fim de que possamos buscar alternativas para a celebração de um acordo salarial que, a um só tempo, valorize e dignifique os servidores do fisco e fortaleça institucionalmente a administração tributária estadual para cumprir o seu desiderato constitucion al.
Respeitosamente,
Charles Alcantara
Presidente do SINDITAF/PA
– Data da publicação: 2009-11-19 10:22:48