No documento, os servidores reivindicam que o secretário se insira na luta pela conquista do Teto Remuneratório Isonômico.
Conforme decisão unânime da Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida na última quinta-feira (26), a diretoria do Sindifisco/Pará já encaminhou uma moção de reivindicação ao secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior. Na moção, os mais de 300 participantes da assembleia pedem ao secretário que apoie e atue junto ao governador Helder Barbalho na defesa do Teto Remuneratório Isonômico. Segue abaixo o texto da moção.
Moção de reinvindicação ao Secretário da Fazenda
TETO REMUNERATÓRIO ISONÔMICO, JÁ!
Os(As) mais de 300 Auditores e Fiscais de Receitas Estaduais, entre ativos(as) e aposentados(as), reunidos(as) em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e realizada aos 26 dias de maio de 2022, no Hotel Princesa Louçã, na Cidade Belém do Pará, APROVARAM, POR UNANIMIDADE, a presente Moção de Reivindicação ao Secretário da Fazenda do Estado do Pará para que envide todos os esforços com vistas a, simultaneamente:
APOIAR E DEFENDER JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, com atos e palavras, a restauração do teto remuneratório isonômico, seja no âmbito do Poder Executivo Estadual, seja em relação aos demais Poderes do Estado;
ATUAR EM FAVOR DA ABERTURA DE DIÁLOGO DIRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ COM O SINDIFISCO.
A presente Moção também cumpre o papel de DAR CIÊNCIA AO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ sobre as demais deliberações da Assembleia Geral, igualmente aprovadas por unanimidade, quais sejam:
Declarar ESTADO DE ALERTA E DE ASSEMBLEIA PERMANENTE DA CATEGORIA FISCAL, por tempo indeterminado;
MANTER ABERTA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA do dia 26 de maio, que será RETOMADA NO PRÓXIMO DIA 2 DE JUNHO (quinta-feira), no Auditório do Órgão Central da Secretaria da Fazenda;
Em razão do Estado de Alerta, REALIZAR ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA em todas as unidades da Sefa-PA, com ênfase nas localizadas na Região Metropolitana de Belém, no período de 30 de maio a 2 de junho.
Esta Moção cumpre, por fim, o dever de AFIRMAR e REAFIRMAR:
A premência, legitimidade e justeza da reivindicação da categoria fiscal em favor do Teto Remuneratório Isonômico, restabelecendo-se o princípio da isonomia entre os Poderes em termos de limite remuneratório;
A importância de uma conduta proativa por parte do Secretário da Fazenda na defesa da restauração do Teto Remuneratório Isonômico no âmbito do Estado do Pará, com vistas a resgatar a importância e o espírito de equidade existentes entre as Carreiras Exclusivas de Estado, em especial, as Carreiras da Administração Tributária (CAT), que, vale ressaltar, têm se notabilizado pelo excepcional desempenho arrecadatório, graças ao qual o governo estadual tem podido realizar o maior programa de investimento dos últimos tempos em todo o vasto território paraense.
A firme convicção de que a iniciativa e dedicação do Secretário da Fazenda serão fundamentais para a correção desse tratamento desigual, o que representará maior estímulo aos servidores para enfrentarem as adversidades econômicas e políticas que atentam contra a arrecadação estadual, inaugurando um novo período de superação de desafios e manutenção do planejamento da política arrecadatória do Estado.
Belém (PA), 26 de maio de 2022.
Assembleia Geral Extraordinária