Prestes a ser inaugurado, o novo espaço multiuso da sede do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) recebeu cerca de 30 servidores filiados para a Assembleia geral que
foi convocada pela entidade sindical e realizada na tarde desta sexta-feira, 04.
Transmitida online e em tempo real, a assembleia foi solicitada pela categoria que tinha interesse de debater a aplicabilidade do redutor. A categoria deliberou de forma unânime que não cabe reivindicar em juízo a inclusão de quaisquer novas parcelas remuneratórias aquelas sobre as quais não incide o redutor constitucional por força de tutela judicial antecipada concedida ao Sindifisco.
A assembléia debateu o redutor constitucional e também o pagamento das gratificações das multas
(Fotos: Roberta Brandão)
Para auxiliar no debate, os advogados do Sindifisco Pará – sempre presentes nas assembleias – expuseram a regra constitucional do redutor e os efeitos da tutela antecipada que beneficia os ativos da Carreira da Adminstração Tributária (CAT). Assista: http://twitcasting.tv/
Para o presidente do sindicato, Charles Alcantara, a decisão coletiva foi acertada. “Prevaleceu o bom senso, a prudência e a responsabilidade”, finalizou. Os temas convocação dos concursados, aplicabilidade do redutor e o pagamento das gratificações das multas também foram debatidos