SINDIFISCO INGRESSA NO COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS MINERADORES

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) aderiu ao Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, criado no dia 29 de maio último por mais de 30 organizações e movimentos sociais na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. A frente surgiu para enfrentar o debate do novo Código da Mineração no país, construído até momento às portas fechadas pelo governo brasileiro. “O Pará, que é fortíssimo produtor nacional de minérios, não pode ficar apartado da discussão”, afirma o presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcantara.

Desde o ano passado, as entidades já vinham se articulando para participar do debate do novo marco regulatório da mineração e, diante da condução do tema de forma solitária pelo governo, formalizaram a frente para reagir à exclusão. De lá para cá, o grupo troca e acumula conhecimentos sobre os cenários da mineração no Brasil, atividade que vive em permanente expansão e que movimenta mais de 1,5 bilhão de toneladas de minérios por ano, acarretando fortes impactos sociais e ambientais.

Convidado, o Sindifisco-PA se tornou signatário de uma nota pública assinada pelo comitê denunciando que o lançamento do novo código da mineração pelo Palácio do Planalto aconteceu com a presença de restrito grupo de 400 pessoas, ligadas ao setor mineral. “Para o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, isso é apenas mais uma prova do caráter do novo marco, no qual não serão considerados os interesses dos mais impactados pela atividade mineral”, diz a organização.

O sindicato dos auditores e fiscais de receitas do Pará, que representa uma categoria de servidores de carreira de Estado, já confirmou presença na próxima plenária do comitê, em Brasília, nos dias 6 e 7 de agosto, convocada para continuar a sistematização de informações úteis à causa que deverá mobilizar as representações parlamentares dos Estados e grupos de pressões populares.

Durante o lançamento do comitê em maio, as entidades signatárias aprovaram uma carta de intenções contendo sete desafios comumente defendidos pelas organizações para a construção do novo Código da Mineração:

1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira;

2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais e afetadas pelas atividades mineradoras;

3 – Garantir taxas e ritmos de extração;

4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração;

5 – Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamento de Minas com contingenciamento de recursos;

6 – Respeitar e proteger os direitos dos trabalhadores;

7 – Garantir que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.