O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, participou nesta semana de uma forte mobilização organizada pelo Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco) no Congresso Nacional em favor da aprovação de uma emenda contemplando o fisco na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, de 2009, que eleva o teto da remuneração das carreiras típicas de Estado de advogados e defensores públicos para 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Todo esse esforço da Fenafisco é para fazer valer na PEC o direito constitucionalmente reconhecido de que o Fisco é também carreira de Estado e, portanto, merece tratamento isonômico na proposta. Para isso, o deputado e auditor fiscal João Dado (PDT-SP) já apresentou uma emenda na Comissão Especial incluindo o Fisco Estadual e Distrital no texto da PEC.
Na terça-feira, 18, em Brasília, Charles Alcantara integrou a comissão da federação que busca apoio parlamentar para a aprovação da emenda. Alcantara e os diretores Rogério Macanhão (Fenafisco), Clóvis Jacoscki (Sindifisco-SC), Teobaldo Silva (Siprotaf- MT), Guglielmo Marconi Moreira (Sintaf-CE), Eliel Barbosa (Sindsefaz–BA) e Joaquim Amaral (Sindsefaz-BA) percorreram gabinetes de deputados da Câmara Federal para a conquista de votos favoráveis ao tratamento equânime entre as carreiras de Estado.
Aos sindicalistas da Fenafisco, deputados manifestaram imediato apoio à inclusão da categoria na PEC 443/2009, entre eles Amauri Teixeira (PT-BA), Décio Lima (PT-SC), João Campos (PSDB-GO), Manoel Júnior (PMDB-PB), Nelson Pelegrino (PT-BA), Valadares Filho (PSB-SE), Valtenir Pereira (PSB-MT) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O grupo visitou também os gabinetes dos deputados Felipe Bornier (PHS-RJ), Gorete Pereira (PR-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Otávio Leite (PSDB/RJ) e Rogério Peninha (PMDB/SC).
A Diretoria para Assuntos Parlamentares da Fenafisco avaliou considerou o trabalho de acompanhamento do projeto como muito produtivo, mas pede a todos os 30 sindicatos filiados à federação que continuem mobilizando as suas bases parlamentares. “Vemos uma evolução no trabalho de incluir o fisco estadual e distrital na PEC. A perspectiva é muito boa. Apesar disso, mais do que nunca, devemos intensificar o contato com os deputados nos Estados. Isso é fundamental para alcançarmos nosso objetivo”, ponderou Macanhão.
Macanhão avaliou, ainda, a existência de certa dificuldade com o presidente da Comissão Especial, o deputado José Mentor (PT/SP) e com o relator do projeto, o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE). Uma nova mobilização irá ocorrer, na próxima semana, quando os trabalhos devem ser intensificados, com a participação de mais dez sindicatos filiados à Fenafisco.
Em diversas audiências, os deputados manifestaram preocupação com o distanciamento das categorias. Segundo os parlamentares, é fundamental que haja um consenso entre as categorias atendidas pela proposta e as que pleiteiam entrada na PEC. Para o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), as entidades devem conversar para alcançar o consenso. “Não parem com esse trabalho aqui dentro do Congresso Nacional e externamente procurem as categorias do Judiciário”, disse ele ao grupo do Fisco.
(Com informações da Fenafisco)