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10/05/2013Sindifisco apoia governo do Pará contra alíquota diferenciada do ICMS nas vendas interestaduais
Os servidores do Fisco Estado do Pará também unirão esforços à comitiva de representantes do setor produtivo, políticos e de trabalhadores do Estado liderada pelo governador Simão Jatene, que desde a quarta-feira, 8, está em Brasília (DF) para tentar impedir que o Pará seja prejudicado com a aprovação da reforma das alíquotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional, responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 599/ 12, que dispõe sobre a reforma, ocorrida nesta quinta-feira, 9, foi encerrada sem votação do texto. Porém, uma nova reunião foi convocada para a próxima terça-feira, 14, às 11 horas, para que a discussão do tema seja retomada.
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Governador Simão Jatene e Charles Alcantara. Foto: Cristino Martins/ Agência Pará |
Aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, as novas alíquotas poderão representar um prejuízo de grandes proporções aos cofres do Estado. O relatório, aprovado na CAE na terça-feira, 7, estabelece a alíquota de 7% para as transações de produtos dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, com estados das regiões Sul e Sudeste. Ficam de fora a Zona Franca de Manaus (AM) e Áreas de Livre Comércio do Norte, que mantiveram a alíquota de 12%. Porém, apenas o Pará não possui áreas com tributação especial.
Em um ofício encaminhado à Brasília, o Sindicato dos Servidores do Fisco (Sindifisco) do Pará se manifestou contra as novas alíquotas. No documento, assinado pelo presidente da entidade, Charles Alcantara, os servidores comunicam “irrestrito apoio às iniciativas adotadas pelo governador Simão Jatene no sentido de defender o Pará de mais esse desfalque”. Para o sindicato, “o momento é de somar esforços com o governo estadual nessa empreitada em favor do Pará, certos de que o povo do Pará saberá reconhecer, sejam os da situação, sejam os da oposição, porque haverá de prevalecer a condição, que a todos deveria igualar, que é a condição de representantes eleitos do povo do Pará”.
A posição contrária também está sendo abalizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Durante os debates na CAE, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou uma emenda que igualava a alíquota em 12% para as transações comerciais internas na região Norte, mas a proposta não foi acatada. A federação classifica a decisão da CAE do Senado como um “ato lesa-Pará” e ressalta a contribuição do Estado para a economia brasileira. “Seja por ser um dos que sustenta o saldo na balança comercial brasileira, mediante o verdadeiro saque de nossas riquezas minerais e vegetais, seja por ser uma gigantesca fonte de energia hidrelétrica”.
Alternativa – Nos últimos dias, o senador Flexa Ribeiro, com o apoio do governo estadual, conseguiu a aprovação junto ao relator da Medida Provisória, senador Walter Pinheiro (PT-BA), para que seja incluído no texto da MP – que regulamenta as mudanças feitas no ICMS pelo projeto aprovado na CAE – de duas Áreas de Livre Comércio no Pará, nos municípios de Santarém e Barcarena.
“Assim vamos garantir que pelo menos não teremos um tratamento absolutamente diferenciado e inaceitável em relação aos demais Estados da região Norte. O ideal é que tenhamos uma isonomia nas alíquotas do ICMS na região, e isso será analisado na próxima semana. Por enquanto, a única coisa que temos hoje em mãos, e que dá algum ganho ao Pará em toda essa discussão, são essas Áreas de Livre Comércio”, explicou Simão Jatene, durante a reunião com a bancada paraense na quarta-feira.
O governador explicou ainda os próximos passos que devem ser adotados em conjunto com a bancada, o setor produtivo, trabalhadores e toda a sociedade. Serão feitas articulações com ministros de diferentes pastas e será solicitada uma audiência com o ministro da Fazenda antes da votação no Senado das novas alíquotas do ICMS.
Fonte: Agência Pará