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30/01/2014Sindifisco apoia paralisação no Igeprev contra sucateamento denunciado em carta de 2012
O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) uniu-se na manhã de quarta-feira, 29, aos procuradores autárquicos e fundacionais e demais servidores do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) que paralisaram as atividades para exigir melhor estrutura e condições de trabalho no instituto. A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindifisco, Mariza Mendes, levou aos servidores do instituto o apoio do sindicato em forma de carta aberta assinada pelo presidente Charles Alcantara e endereçada em 2012 ao governador Simão Jatene (PSDB) denunciando gradual e ininterrupto processo de “sucateamento” do Igeprev.
Os servidores do instituto previdenciário revelam que ele é constituído majoritariamente por temporários – atualmente somente 45 servidores são concursados e 70 trabalhadores desempenham as funções como temporários. O último concurso público para atualizar o quadro funcional do órgão aconteceu em 2005.
O troca-troca de servidores causado pela rotatividade imposta por mudanças de governo compromete a qualidade do serviço aos usuários do sistema, que exige entendimentos e compreensões específicas sobre cada um dos processos de análise previdenciária. Para tanto, dizem efetivos do Igeprev, é preciso experiência e envolvimento com as missões desempenhadas pelo órgão.
“A gente quer que o governador assine o projeto de lei elaborado pelos trabalhadores do instituto e dê um prazo para a aprovação. Nós somos o menor do Estado e cuidamos da contribuição previdenciária de todo o Estado. Precisamos ser reconhecidos”, afirma Ana Lídia, procuradora autárquica.
Leia aqui a Carta Aberta de 2012 do Sindifisco ao governador Simão Jatene:
Assunto: Estado de Greve dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais e demais servidores do IGEPREV.
O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará foi criado pela Lei Complementar Estadual nº 44/2003 para administrar o Regime Próprio de Previdência Estadual.
Desde o início, o IGEPREV conta com um corpo diminuto de servidores para atender uma demanda exorbitante, porquanto a autarquia previdenciária tem como função precípua gerir os benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos servidores civis e militares de TODO o Estado do Pará.
Por preceito constitucional, cada ente político deve ter uma e somente uma entidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores de todos os poderes. Considerando, contudo, o exíguo quadro de servidores efetivos desta autarquia, o Governo vem descumprindo o art. 40, § 20 da Constituição Federal, pois não consegue conceder os benefícios dos segurados dos Poderes Judiciário e Legislativo.
Na tentativa de mitigar esta dificuldade fomentada desde 2004, o Governo vem renovando contratos temporários, em ofensa ao art. 36, inciso IX da CF/88, pois a continuidade das contratações por quase UMA DÉCADA jamais caracteriza a urgência que justificaria ou justifique esse tipo de contratação, nos termos legais.
Ademais, a forma com a qual o Governo vem lidando com o corpo de servidores do IGEPREV demonstra o total descaso na garantia deste direito fundamental social do ser humano: a previdência social do servidor público.
A contratação reiterada de servidores temporários, aliada com a falta de respeito e valorização dos servidores efetivos, gera uma prestação de serviço precária e demonstra a total indiferença do Governo com as questões previdenciárias do Estado. Assim, a presente pauta demonstra-se razoável e dentro dos ditames legais.
Nesse sentido, ao longo de anos, requeremos reiteradas vezes a Presidência do Instituto que apresentasse soluções para os problemas acima indicados; todavia, os servidores do IGEPREV não obtiveram resposta positiva.
Destarte, os Procuradores Autárquicos e Fundacionais lotados no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará/IGEPREV e os servidores efetivos desta autarquia, decidiram, em Assembleia Geral do dia 27.01.2014, apresentar ao Presidente do IGEPREV, por intermédio do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (SEPUB), pauta de reivindicações com o seguinte conteúdo:
– Aumento de quadro dos servidores e de Procuradores Autárquicos e Fundacionais, totalizando 70 novos cargos com a consequente substituição dos temporários e realização de concurso público.
– Revogação do art. 16 da Lei Estadual nº 6.564/2003, que veda o pagamento de Gratificação de Nível Superior aos Servidores do IGEPREV;
– Correção da disparidade dos vencimentos entre os cargos de Nível Superior (Técnico de Administração e finanças X Técnico Previdenciário)
– Correção da disparidade dos vencimentos entre os cargos de nivel médio (Assistente Administrativo e Assistente de Informática), nos moldes já aplicados pelo Governo em outras Autarquias;
Outrossim, na mesma Assembleia Geral, foi deliberada paralisação de advertência dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais lotados no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará/IGEPREV e dos servidores efetivos da autarquia, marcada para o dia 29.01.2014, com observância do prazo assinalado no art. 3º, parágrafo único, da citada Lei nº 7.783/89.
Por fim, caso não haja sinalização positiva por parte do Governo, foi decidido também em Assembleia Geral a possibilidade de Greve, nos termos do art. 37, VII da CF/88 c/c a Lei nº 7.783/89.