Ao lado de diversas entidades de fiscalização, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, representado por seu presidente Charles Alcantara, participou de um ato público realizado nesta terça-feira, 19, no prédio dos Mercedários, em Belém, em solidariedade à auditora fiscal Cláudia Mello, da Receita Federal, que ocupa o cargo de inspetora da Alfândega do Aeroporto de Belém. Cláudia é vítima de constrangimentos e pressões sofridas no exercício das funções por contribuinte que o manifesto não menciona, mas parte da imprensa da cidade já publicou, revelando tratar-se da empresa ORM Air, dona de um avião retido pela RF.
O ato político de apoio resultou na aprovação do manifesto em solidariedade à servidora e na intenção de elaboração de seminário nacional em defesa da autonomia dos fiscos em todas as esferas (federal, estadual e municipal).
Servidores de entidades que representam a fiscalização municipal, estadual e federal deram apoio.
(Fotos: Roberta Brandão)
Sete entidades que representam servidores da fiscalização municipal, estadual e federal estiveram presentes no ato classificado contrário ao abuso ao poder econômico, assédio no trabalho e a favor da isenção do Fisco. Durante o evento, os dirigentes declararam o seu total a apoio à servidora e repudiaram a qualquer tipo de interferência e influência do poder econômico e político nas decisões de Estado.
Na reunião, Luiz Almareli, fiscal do Ibama, afirmou que os fiscais do órgão federal no qual trabalha também são pressionados por cidadãos autuados ou pela divulgação na mídia de informações nem sempre apuradas ou reais. Ele avalia como algo preocupante a pressão que está acontecendo na esfera da Receita Federal. “É necessário que os órgãos de fiscalização se unam para aumentar a força e para que nós, fiscais, possamos trabalhar mais seguros e com menos intimidação, que é o que acontece”, alertou.
“A importância desse ato, acima de tudo, é denunciar a odiosa manobra de tentativa de interferência na administração pública de Estado, que deve cumprir seu papel e respeitar as leis. O que a sociedade espera dos servidores públicos é que eles cumpram as leis e que tratem com isenção quem tem dinheiro e quem não tem”, afirmou em seu discurso o presidente do Sindifisco Pará, Charles Alcantara. Ele compôs a mesa como convidado da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional, organizador do ato solidário à auditora da RF.
Leia a íntegra do manifesto de solidariedade:
MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE
As entidades sindicais abaixo relacionadas, reunidas em ato público, no dia 19/02/2013 diante das recentes tentativas de intimidação contra servidores da Receita Federal do Brasil no exercício de suas funções, vêm a publico:
Prestar solidariedade aos servidores da Receita Federal do Brasil em exercício no aeroporto internacional de Belém no direito e na garantia de sua atuação profissional, livres de quaisquer tipos de pressões;
Reforçar a necessidade de liberdade e independência de convicções das autoridades fiscais nas diversas esferas do Fisco, em suas atuações profissionais como garantia dos direitos da sociedade e da própria segurança jurídica dos contribuintes;
Requerer às instâncias diretivas da Receita Federal do Brasil manifestação de apoio à independência e autonomia da fiscalização federal, vinculada a lei, bem como, providências tendentes a apurar eventuais pressões externas sobre servidores da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Belém, visando à integridade física, profissional e familiar dos servidores daquela Unidade Fiscal.
Agradecer o apoio da sociedade, solidária às garantias da Fiscalização no cumprimento legal da administração tributaria brasileira.
ENTIDADES QUE ASSINAM O MANIFESTO:
AFISB – Associação dos Auditores Fiscais do Município de Belém
ASFUNPAPA – Associação dos Servidores da FUNPAPA
ASSINTRA – Associação dos Agentes da Inspeção do Trabalho
SINDIFISCO ESTADUAL – Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato dos Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil
SINDIRECEITA – Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal no Brasil