Uma conquista na Justiça que beneficiará outros sindicalizados.

O Sindifisco/Pará conquistou mais uma vitória jurídica com o reconhecimento da promoção de uma auditora fiscal que, em 2014, encontrava-se afastada aguardando aposentadoria voluntária quando ocorreu a segunda fase da implantação das carreiras da Administração Tributária que foi a promoção especial por antiguidade. A alegação da administração foi que, por ela estar afastada, não poderia ser promovida.
Inicialmente o sindicato buscou uma solução administrativa, mas após esgotar todas as tentativas, teve que entrar com uma ação individual na Justiça em 2016, alegando que o ato de aposentadoria é complexo, ou seja, somente se concretiza (e produz efeitos) quando da apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado. A tese do Sindifisco foi acatada em todas as instâncias, tendo o processo transitado em julgado e, na última segunda-feira (20), a promoção saiu publicada no Diário Oficial do Estado.
Trata-se de uma conquista individual, mas que será referência para todos os outros casos pendentes. A diretoria pede que os associados que se encontram na mesma situação devem procurar o sindicato.