Depois de um ano de luta. A correção já foi percebida no salário de junho.Na constante luta pelos diretos da categoria, o Sindifisco Pará, por meio da sua Diretoria Jurídica, obteve mais uma importante conquista: a correção da base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) incluindo etapas da gratificação de produtividade antes não consideradas. A conquista já pode ser percebida pelos servidores no contra-cheque do mês de junho deste ano, ficando de fora apenas as vantagens eventuais, como indenizações e auxílios. Como a gratificação de produtividade não é paga de forma igual para toda a categoria, o ganho efetivo de cada servidor será diferente, de acordo com sua lotação e situação funcional.
O diretor jurídico do Sindifisco Pará, Luiz Otávio Moraes, explicou que a demanda iniciou com uma solicitação feita pelos servidores da unidade CERAT informando que a etapa complementar individual da produtividade não estava sendo contabilizada na base de cálculo do ATS. Diante disso, a diretoria jurídica também identificou que não estavam sendo contabilizadas na base do ATS outras etapas de produtividade, caso a caso. “Algumas etapas de produtividade não integravam a base de cálculo do ATS pois a Administração entendia que elas não eram permanentes”, explica o diretor.
Luiz Otávio explicou também que a argumentação utilizada pelo Sindifisco se deu no sentido de que a produtividade é considerada permanente como atribuído pela Lei Orgânica de Administração Tributária LOAT, o que a faz compor o conceito de remuneração do Regime Jurídico Único e por consequência, integrar a base de cálculo do ATS. Com base nestas informações, um pedido administrativo foi protocolado para que a Administração se manifestasse sobre o assunto. Após diversas reuniões e tratativas, o Sindifisco Pará conquistou a inclusão da totalidade das etapas de produtividade na base de cálculo do ATS. A última reunião contou com a presença do Secretário Nilo Noronha, da subsecretária da administração tributária Rute Tostes e diretores da Secretaria da Fazenda, sendo encaminhada essa demanda do Sindifisco.
Uma conquista muito importante, tendo em vista que o percentual o qual o servidor percebe a este título, agora incide, também, sobre etapas que antes não eram computadas. Ou seja, compõem a base de cálculo do ATS todas as vantagens permanentes (ou seja remuneratórias) que o servidor faz jus, caso a caso.
Jurídico preparado
Além dessa vitória, a assistência jurídica do Sindifisco continua trabalhando constantemente para atender com êxito os anseios dos sindicalizados. O departamento atende muitas ações – tanto coletivas quanto individuais, administrativas e judiciais, seja com diligencias, reuniões e documentos, visando a celeridade processual. O departamento conta com uma equipe de três advogados e com a assessoria do escritório Miranda e Castro, que oferecem a completa e gratuita assessoria jurídica aos associados do Sindifisco Pará, com orientação e alternativa para solução de demandas.
O horário de funcionamento do jurídico é de segunda a sexta, das 08:30 h às 13:30 h. No entanto, nas terças-feiras, exclusivamente, o horário de funcionamento é de 08:30 h às 17:30 h por conta do plantão jurídico instituído no ano de 2016. Além do atendimento presencial, o jurídico conta ainda com o atendimento através do e-mail: sindifiscojur@yahoo.