Os membros do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal Delegacia Sindical de Santos (Sindifisco Nacional), contestam o déficit da Previdência Social apresentado pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que de R$ 58 bilhões, em 2014, deve chegar a R$ 88 milhões este ano. Segundo os auditores fiscais, o rombo apresentado é apenas uma desculpa para recriar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
“Não há déficit. O caixa da Previdência é desviado para outras finalidades. O Governo desonerou as empresas, mas não devolveu para o caixa da Previdência”, disse Renato Tavares da Silva Filho, diretor do Sindifisco. Segundo o sindicato, as desonerações de contribuição previdênciária somaram R$ 5,2 bilhões em 2012, R$ 10 bilhões em 2013 e R$ 13,4 bilhões em 2014.
A entidade elabarou pacote com 10 sugestões que deve ser encaminhado para o Congresso Nacional. Segundo os auditores fiscais, se parte das medidas for adotada, o Governo terá um fôlego no caixa. “São medidas sugeridas pelo sindicato e colegas que fizeram outras propostas. Há providências de ordem administrativa que podem ser implementadas com rapidez”, destacou Filho.
Entre as sugestões, está o término do Refis e rapidez no julgamento das ações de cobrança retidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Procuradoria. “Maior parte desse valor são de grandes empresas. De contribuintes que têm poder econômico pra fazer lobby com o governo”, disse Ailton Claudio Ribeiro, diretor do Sindifisco. Somente no Carf existem R$ 300 bilhões em processos paralisados. Esses valores poderiam incrementar o caixa do governo.
A tributação sobre as remessas de lucros enviados ao exterior também é outra sugestão. “Quando o Brasil deixa de tributar essa remessa, o lucro será tributado nos Estados Unidos, por exemplo, e não aqui. Isso faz parte do mecanismo de investimentos, que na verdade facilita a vida das empresas”, ressaltou Ribeiro. A previsão é que com a implementação do tributo possam ser arrecadados R$ 8,7 bilhões ao ano.
Outra proposta é a eliminação da isenção de lucros e dividendos. “O trabalhador é tributado e a distribuição de lucro não. Por exemplo, o trabalhador que recebe R$ 2 mil paga, o empresário que na distribuição de lucro, seja ele qual for, que seja R$ 10 milhões, é isento”, explicou Filho.
Em âmbito estadual, a entidade propõe a aprovação da PEC do Jatinho, que prevê a alteração da Constituição no sentido de que os automotivos também abranjam as embarcações e aeronaves. “Dessa forma também seria cobrado IPVA das embarcações e aeronaves de luxo (iates e jatinhos)”, disse Ribeiro.
O Sindfisco realiza palestras sobre o assunto e está aberto a população para fornecer os detalhes. Mais informações podem ser obtidas na sede da entidade que fica na Rua Euclides da Cunha, 290, em Santos, ou pelo telefone (13) 3226-2522.
Fonte: Fenafisco/Diário do Litoral