Auditores e fiscais precisam participar da luta contra a reforma.
É extremamente grave para os servidores públicos do Pará a proposta de Reforma da Previdência Estadual que já tramita na Assembleia Legislativa (Alepa) e corre o risco de ser aprovada antes do final do ano. Por isso, o Sindifisco-Pará convoca auditores e fiscais, a participarem da Assembleia Unificada dos Servidores Estaduais marcada para esta quinta-feira (12), às nove horas, em frente à Alepa, quando serão definidos os próximos passos da luta contra esta reforma.
Se aprovadas, as mudanças encaminhadas pelo governador Helder Barbalho trarão prejuízos incalculáveis a todos. Entre as propostas está o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária, incluindo aposentados e pensionistas, e poderão ser aplicadas àqueles que recebem a partir de um salário mínimo.
Outra previsão no projeto do governo do estado é a cobrança de contribuição extraordinária a partir de 1 (um) salário mínimo por 20 anos para cobrir, se houver, o déficit atuarial da previdência estadual. A taxação extraordinária não tem definição de percentual de alíquota a ser cobrado. Ou seja, se for constatado déficit, o governador poderá aplicar qualquer percentual de contribuição.
Para mobilizar a categoria, a partir desta terça-feira (10), a diretoria do Sindifisco vai percorrer unidades da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) na região metropolitana, como a Central de Serviço ao Contribuinte, as coordenações Grandes Contribuintes, IPVA/ITCD, Mercadoria em Trânsito entre outras.
O servidor não é culpado e não pode ficar com o prejuízo da má gestão na previdência estadual. E só tem um jeito: lutar.
Todos à Assembleia Geral dos Servidores Públicos.