Sindifisco e Fenafisco intensificam articulação no Congresso Nacional por aprovação de PECs

A terça-feira, 29, foi marcada por articulação política em Brasília para o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). As entidades sindicais participaram de mobilização na Câmara dos Deputados em busca de apoio para a aprovação das PECs 443/09, 555/06 e, com enfoque especial, 147/12.

Os diretores do Sindifisco Luiz Otávio Costa de Moraes (Comunicação e Relações Intersindicais) e Raimundo Pegado (Administrativo), além do diretor de Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Rogério Macanhão, e de representantes do Sinafresp-SP (sindicato do Fisco paulista), integraram uma comissão que percorreu os gabinetes de deputados federais em busca de sustentação política aos projetos de interesse do Fisco.

Os diretores Luiz Otávio e Raimundo Pegado: articulação política em Brasília pelo Fisco

No Congresso Nacional, a Fenafisco e os sindicatos filiados trataram do andamento da PEC 186/07 com os deputados Sandro Alex (PPS-PR), Chico Lopes (PT-CE), João Dado (Solidariedade-SP) e Amauri Teixeira (PT-BA). Nesta semana, eles farão reunião previa para trabalhar o relatório que deverá ser apresentado na comissão que trata da proposta.

Para Raimundo Pegado, do Sindifisco-PA, a mobilização tem sido eficaz. “À medida que o tempo passa gradativamente estamos conseguindo alcançar os nossos objetivos. Isso é o trabalho de muita luta que estamos desenvolvendo junto a Câmara Federal e ao Senado. A Fenafisco, junto com todos os sindicatos que estão engajados nessa luta, já conseguiu crescer muito”, disse o sindicalista paraernse.

De acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares e Institucionais do Sinafresp-SP, Cláudio Fambrine Moraes, os trabalhos realizados pelo Fisco no Congresso estão sendo positivos. “Esperamos que a semana seja ainda mais produtiva. Nosso pleito é que as carreiras do Fisco Estadual sejam incluídas nas PECs 443/09 e 147/12”, afirmou.

Do que tratam as PECs trabalhadas no Congresso pela comissão de articulação política da Fenafisco e sindicatos:

147/12 – De autoria do deputado Amauri Teixeira (PT- BA), fixa parâmetros para a remuneração dos auditores fiscais da Receita Federal, dos auditores fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira do Banco Central.

443/09 – De autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), estabelece o limite remuneratório da Advocacia Geral da União e das Defensorias Públicas, estipulando o subsídio dessas categorias em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

555/06 – De autoria do deputado Carlos Mota (PSB-MG), prevê o fim gradual da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.