Teto remuneratório, produtividade e interiorização são prioridades de 2015.  A diretoria do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) retomou os trabalhos na última segunda-feira, 15, após as férias coletivas declaradas no final do ano de 2014. Depois de 15 dias de descanso, a equipe do Sindifisco iniciou o novo ano cheia de fôlego para cumprir agenda de compromissos regionais, nacionais e traçando estratégias aos objetivos prioritários deste semestre: teto constitucional do desembargador para determinar o limite  do salário do funcionalismo, regulamentação de novo modelo de produtividade e visitas às unidades da Sefa do interior do Pará.

O presidente do Sindifisco, Antônio Catete, anunciou os principais objetivos da entidade para 2015. Segundo Catete, a primeira das lutas que serão travadas neste ano é a do alcance do teto de desembargador para o funcionalismo público estadual. O objetivo do sindicato é que o servidor tenha como teto remuneratório o subsídio de desembargadores para acabar com o atrelamento da remuneração a cargos políticos. Atualmente, os servidores têm o teto constitucional vinculado ao salário do governador.

“Uma das grandes dificuldades da mudança do teto era a questão do impacto financeiro na folha de pagamento. Como hoje a diferença do subsídio do governador para o de desembargador está em volta de R$ 50,00, o impacto é extremamente minorado, posto que até o mês de janeiro – antes do reajuste do subsídio do governador – a diferença se apresentava num valor de mais de R$ 2 mil”, afirma Catete.

Na campanha às eleições do ano passado, o governador Simão Jatene, então candidato à reeleição, manifestou-se contrário a um teto personalíssimo, um cargo singular. “Essa afirmação do governador nos leva a crer que este é o momento propício para que alcancemos o objetivo, igualando o Pará a 20 Estados que já alcançaram essa vitória”, analisa o líder sindical.

De acordo com o presidente, o Sindifisco solicitará uma audiência com o procurador-geral do Estado, Antônio Saboia de Melo Neto, que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano, e com o secretário da Fazenda, José Tostes, para debater, entre outros temas, o anteprojeto do teto discutido inicialmente na extinta Secretaria Especial de Gestão e que hoje se encontra na PGE.

PEC 05/11

Ainda sobre a desvinculação política do teto remuneratório do funcionalismo público, tramita na Câmara Federal a PEC 05/11, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que estabelece teto único para os três poderes. Aprovada na Comissão Especial da Câmara em 2013, a PEC fixa como teto salarial único dos funcionários públicos federais, estaduais e municipais o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acabando com os subtetos previstos na Constituição e criados a partir de 2003, na Emenda Constitucional nº 41.

Produtividade

Segundo Antônio Catete, a expectativa é de que até meados deste ano a comissão de produtividade, formada por servidores eleitos pela categoria em assembleia, elabore uma proposta de regulamentação da gratificação de produtividade. Essa sugestão, previamente aprovada pelos servidores do grupo CAT em assembleia, deverá ser encaminhada ao governo.

“Nós precisamos construir um novo modelo de produtividade e nós estamos trabalhando para alcançar esse objetivo, de um padrão que considere a produtividade de cada servidor, o aumento da arrecadação e a constituição do crédito tributário. Uma forma que gere mais justiça remuneratória aos membros da carreira da administração tributária”, afirma o presidente do sindicato.

Catete alertou a categoria para o período político que o país está vivendo. “É preciso cuidado, pois estamos vivendo um momento economicamente complicado, com perspectivas de investimentos ruins, acompanhados de eventos preocupantes, como a demissão em massa nas montadoras. Tudo isso é uma sinalização que temos que ser cautelosos em negociações remuneratórias”, advertiu. “Há a possibilidade de parcelas indenizatórias, considerando que permitem o melhor desempenho do servidor no desenvolvimento de seu trabalho, como o auxílio-transporte, em virtude da utilização do  veículo próprio na execução da função, por exemplo”.

Interiorização

O projeto de interiorização a ser retomado em 2015 consiste na formação de caravana sindical para que diretores do Sindifisco percorram as unidades do Fisco estadual no interior do Pará. O objetivo do projeto é aprofundar o acesso as informações e interagir com a categoria.

A previsão é de que o projeto seja iniciado em fevereiro. “As visitas às unidades da Sefa são um dever da diretoria. Além disso, temos de conciliar duas coisas: necessidade e recurso. Temos necessidades mais prementes e só poderemos verificar isso in loco e, a partir disso, conseguiremos junto à administração tributária contribuir para uma maior eficiência na aplicação dos recursos do Fipat (Fundo de Investimentos da Administração Tributária)”, observa o presidente.

Agenda sindical

Nesta sexta-feira, 16, os diretores Luiz Otávio Moraes e Karla Lima dão a largada para a série de viagens de articulação política pelo país. Eles participam, em Brasília, da terceira etapa do treinamento promovido pela Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) da Campanha Publicitária da PEC 186/2007 (Administração Tributária). No dia 4 de fevereiro, no Acre, quem participará do 165ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco é o presidente Antônio Catete, acompanhado do diretor-financeiro, Reinaldo Martins.