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23/05/2019

Sindifisco apoia emenda a projeto de multas

Dirigentes do sindicato debateram com parlamentares na Alepa.

A comitiva do Sindifisco-Pará, com Antônio Catete (presidente),  Rafael Camera (vice-presidente), Reinaldo Martins (Administrativo) e Karla Lima (Comunicação), estiveram presentes na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) na manhã desta quarta-feira, 22 , para continuar  o trabalho parlamentar dialogando com os deputados e propondo emenda ao projeto que altera a Lei 5.530/89.
Durante o trabalho, os dirigentes conversaram com a Deputada Nilse Pinheiro (PRB) e com o Deputado Ozório Juvenil (MDB) que preside a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ), que na sessão de hoje representava também o líder do governo,  para esclarecer sobre a emenda encaminhada pelo Sindifisco-Pará.
Ao final da conversa, os deputados propuseram aos  dirigentes e para  auditora Simone Nobre (SEFA- DTR), representante da Administração,  análise e estudos para atendimento a Emenda do Sindifisco que reinvindicava manutenção dos parâmetros atuais de remuneração (multa), previsto em legislação específica. Os deputados comprometeram-se em envidar esforços para encaminhar o que fora acordado, mediante o resultado desses estudos, quer seja por alteração em Lei ou Decretos específicos.
Diante do comprometimento dos parlamentares e da auditora Simone Nobre (SEFA- DTR),  a Diretoria se  colocou  à disposição para iniciar os trabalhos  com a Secretaria ainda esta semana. A auditora confirmou aos presentes que manteve  contato com o Secretário  da Fazenda  que a orientou sobre o “acordo” proposto pelos parlamentares.
A Diretoria  ressaltou, durante a negociação, que é  imprescindível  a apresentação dos dados para viabilizar o acordo. Feito o registro da  conversa por mensagem para o Secretário, a diretoria estará protocolando o pedido para iniciar os trabalhos com a administração. O projeto 108/2019 foi votado e aprovado hoje em primeiro turno sem a apresentação da emenda do Sindifisco devido acordo.