Rosana Pereira, vice-presidente do Sindifisco-PA, Márcia Couto, diretora jurídica, e Ana Amélia, assessora jurídica estavam entre os advogados e diretores jurídicos dos Sindicatos Filiados à Fenafisco, que assistiram atentos à explanação do Professor Léo da Silva Alves, que abordou, na primeira palestra do evento, o tema Controle da disciplina e abuso de poder: Confusão entre gestão administrativa e poder sancionador; diferença entre erro e perversidade, para efeitos de ação correcional; processos sem pressupostos e constrangimento ilegal. A mesa da palestra foi composta pelo presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, e pelo diretor jurídico, Mauro Roberto da Silva.
O palestrante e sua obra
Léo da Silva é professor de Direito Penal, especialista em Direito Disciplinar e na manhã desta segunda-feira, 8 de agosto, dividiu seus valiosos conhecimentos sobre Sindicância e Processo Disciplinar com os assessores jurídicos do Fisco Estadual e Distrital.
O espírito da palestra
O professor fez uma palestra bastante técnica, onde esclareceu inúmeros aspectos que envolvem o controle disciplinar. Para Léo da Silva, “a finalidade do controle da disciplina não é punir o servidor, mas sim de melhorar o funcionário, e consequentemente, melhorar o serviço público. E para isso, primeiro se determina as molduras, obrigações e deveres do servidor”.
A exposição do professor delimitou os diversos mecanismos existentes na legislação sobre o tema abordado. Ele enfatizou que Sindicância e Processo Disciplinar são as formas básicas do controle disciplinar existindo, nos tempos atuais, meios mais modernos de se fazer esse cerceamento.
De todo modo, destaca-se a relevância do estudo do tema, para que os advogados saibam como proceder e assessorar seus filiados em situações que envolvem o controle disciplinar.
Após a explanação, os participantes do encontro tiveram a oportunidade de debater o tema com o expositor. Diversas questões foram levantadas, como por exemplo, assinatura de termos de ajustamento e a falta de representantes da categoria nas corregedorias.
Léo da Silva respondeu prontamente a todos os questionamentos, propiciando assim um riquíssimo debate jurídico.
Fonte: Fenafisco