Seminário de Gestão da Qualidade do Trabalho Fiscal A Diretoria do Sindifisco Pará participou do Seminário de Gestão da Qualidade do Trabalho Fiscal promovido pela Escola Fazendária a pedido do Secretário da Fazenda, Nilo Noronha, na segunda, 13 e terça-feira, 14, no auditório da Sefa.

O evento trata da importância estratégica da Gestão da Qualidade do Trabalho Fiscal, que reflete diretamente nas ações do Fisco Estadual.
O Secretario da Fazenda fez a abertura do Seminário, que iniciou com a apresentação do procurador do Ministério Público Federal, Ubiratan Cazetta e continuou com a palestra do promotor de justiça e coordenador da Promotoria de Crimes contra a ordem tributária do Ministério Público do Estado (MPE), Francisco de Assis Lauzid e do Procurador Geral do Estado (PGE), Elísio Bastos.

O presidente do Sindifisco Pará, Antônio Catete, parabenizou a iniciativa da Sefa, da colega Ruth Tostes e a parceria com o MP e a PGE. “ É de fundamental importância um evento como esse, sabemos que a perfeição é atributo divino e nós devemos sempre buscá-la”. Também destacou as singularidades da atuação do grupo CAT e sobre as condições de trabalho dos auditores e fiscais. “Nós sabemos que cada colega trabalha nas mais diversas situações constituindo crédito tributário, na beira da estrada, em locais sem acesso a internet, o que dificulta a constituição totalmente perfeita do crédito. A Constituição Federal, inclusive, prevê o tratamento igual, respeitadas as desigualdades de condições”, comentou Catete.

Entre os assuntos abordados no primeiro dia estão os princípios da administração pública, crimes fiscais e processo administrativo tributário.
No segundo dia haverá uma mesa redonda sobre situações que podem causar improcedência e/ou nulidade dos autos de infração, com apresentação de casos e estatísticas. No encerramento, serão discutidas propostas para melhorar a atuação dos profissionais.