Sindicato pede audiência para discutir quatro pontos de interesse coletivo. O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Antônio Catete, pediu audiência ao governador Simão Jatene (PSDB) para conversar sobre temas de interesses da categoria e do Pará. No pedido, por ofício ao Palácio dos Despachos na segunda-feira, 11, Catete listou os pontos que a diretoria do sindicato deseja apreciar com o governador: dívida ativa do Estado, decreto de contenção de gastos, remuneração do Fisco e PLP 257, que trata em Brasília do refinanciamento das dívidas dos Estados com a União.

A mesma pauta já foi encaminhada para conhecimento do secretário da Fazenda, Nilo Noronha, e será objeto de discussão numa assembleia geral dos auditores e fiscais de receitas do Estado já convocada para segunda-feira, 18. Segundo Antônio Catete, além de questões internas, a categoria tem consciência do seu papel estratégico no combate à crise econômica que afeta o país. “A contribuição anticrise deve ser coletiva”, afirma o sindicalista.

Um dos temas da pauta que mais interessa aos contribuintes paraenses diz respeito à dívida ativa do Estado, judicializada ou não. Estimada em R$ 9 bilhões, a dívida já vem ocupando o sindicato desde o começo do ano em comissão bipartite com a Secretaria de Fazenda para definição de estratégias e intensificação das ações de resgate dos créditos públicos. O bolo bilionário é formado por receitas de ICMS e outros tributos sonegados e autuados pelo Fisco.

Com tramitação marcada por pedido de urgência na Câmara Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos Estados junto à União. O texto prevê, por exemplo, restrições a reajustes de servidores e à concessão de novos benefícios fiscais para empresas. Se os Estados implementarem leis com essas restrições e as cumprirem, terão direito a mais um desconto de 40% nas prestações mensais da dívida.