Auditores e fiscais recém-empossados no Fisco reforçam sindicato Cento e quinze novos sindicalizados. Este foi o resultado inicial da ação de integração e filiação promovida pelo Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e pela Associação do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) direcionada aos 138 servidores recém-empossados no grupo das Carreiras da Administração Tributária (CAT). O ingresso dos 115 novos servidores do Fisco no sindicato, que reforça o quadro de filiados a defender a categoria, ocorreu na sexta-feira, 1º, no término do ciclo de três dias de palestras que as duas entidades realizaram para recepcionar os auditores e fiscais com informações técnicas úteis ao exercício da profissão.
Com o auditório repleto de servidores, o último dia da série de palestras foi dividido entre a palestra do secretário da Fazenda e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), José Tostes Neto, e a apresentação de todos os órgãos normativos e de controle estratégico da administração tributária estadual.
Para o fiscal de receitas Maycon Freitas, os três dias de palestras foram fundamentais para conhecer de forma introdutória as entidades representativas e a estrutura da Secretaria da Fazenda (Sefa). “Esses dias nos forneceram um panorama geral sobre o Sindifisco, Asfepa e a estrutura da Sefa. Sem dúvida foi muito importante, afirmou.
Guerra Fiscal
Durante cerca de duas horas, o secretário da Fazenda e coordenador do Confaz tratou da polêmica guerra fiscal e sobre a mecânica do conselho que dirige e que congrega todos os 27 Estados representados por seus secretários da Fazenda. Tostes abordou aspectos da disputa fiscal entre os entes da federação, das leis e dos projetos que tratam da reforma tributária, como o Projeto de Lei 130/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que propõem a convalidação dos incentivos concedidos sem a unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Outro projeto abordado pelo secretário foi o texto apresentado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) no dia 14. O texto tem objetivo de afastar o risco de inconstitucionalidade da proposta original (PLS 130/2014 – Complementar). A fórmula encontrada pelo relator transfere a decisão para os Estados e reduz o quórum para deliberação do Confaz, hoje dependente da unanimidade dos 27 secretários estaduais de Fazenda. “A anistia fiscal é equivocadamente chamada de convalidação e a guerra fiscal é a ‘descompetitividade’ gerada”, pontuou o secretário.
Na véspera, o ciclo de palestras iniciado na quarta-feira, 30, prosseguiu com o tema “Asfepa – União, integração e interesses comuns dos servidores do Fisco Estadual do Pará”, a cargo do presidente da associação, Geraldo Nogueira. A segunda palestra do dia teve como palestrante Charles Alcantara, focalizando “Ética como instrução: caminhos, desvios e dilemas”.