Sindicato busca diálogo com governo para atender concursados Auditores e fiscais de receitas do Estado deliberam em assembleia geral extraordinária na sexta-feira, 30, intensificar articulação política no sentido de conseguir uma audiência já solicitada pelo Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) ao governador Simão Jatene (PSDB) e oficializar o mesmo pleito ao vice-governador Helenilson Pontes (PSD) para apressar a contratação dos aprovados no concurso público realizado no ano passado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O certame se destina ao preenchimento de cargos de auditores e fiscais.
A ação sindical decorre de manifesta posição contrária da Procuradoria Geral do Estado (PGE), segundo a qual a nomeação prevista para junho não poderá ocorrer agora porque o Estado atingiu o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos de pessoal. A informação de que haveria impedimento legal à nomeação foi dada em reunião ao presidente eleito do Sindifisco, Antônio Catete, pelo próprio secretário da Fazenda, José Tostes Neto.
Panorama da assembleia geral de sexta-feira, 30 de junho. Fotos Roberta Brandão
Diante de auditório superlotado no sindicato e sob aplausos, o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, propôs a apresentação de argumentos políticos e técnicos ao governo para demovê-lo da tendência de postergar as contratações de novos integrantes ao grupo CAT (Carreiras da Administração Tributária), como burocraticamente é chamado o Fisco estadual. A proposta foi aprovada por unanimidade e a ela se acrescentou o permanente canal de diálogo com o Ministério Público, que abriu procedimento provocado em 2009 pelo sindicato para investigar o desvio de função pública no Fisco e advogar o concurso como solução.
Lógica
O sindicato também deliberou por fazer levantamento minucioso de todas as nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado desde janeiro deste ano – e sobretudo em maio, quando as autoridades governamentais argumentaram a impossibilidade de nomear por veto imposto pelo estouro do limite prudencial. “Se não é para nomear nenhuma pessoa, não faz sentido contratar para cargos especiais”, observou Alcantara.
Eventuais atos de nomeação no período vetado servirão de subsídios para convencer o governo a priorizar as contratações no Fisco. Pela Constituição Federal, as carreiras tributárias são essenciais e prioritárias para o funcionamento do Estado. “Se o Fisco é constitucionalmente prioritário, então que se contrate auditores e fiscais e não assessores especiais”, declarou o presidente do sindicato, com base na lógica legal.
Cerca de 30 candidatos aprovados no concurso Sefa participaram da assembleia geral no sindicato. A comissão pediu para ler uma carta aberta. Democrático, o espaço foi dado e os signatários pediram empenho máximo do sindicato para agilizar as nomeações “Tudo o que cabe às entidades representativas do Fisco será e está sendo feito. Os concursados formam um grupo independente e podem tomar as suas próprias atitudes, mas é preciso prudência nos passos a serem dados. Acima de tudo, o Estado precisa dessa nomeação”, raciocinou Alcantara.
Inauguração
Após a assembleia, que durou cerca de quatro horas, a diretoria do Sindifisco entregou aos associados em meio a coquetel um moderno anexo da sede própria. O novo prédio, além de novas salas para as diretorias do sindicato e refeitório, trouxe espaço multiuso para utilização dos servidores ativos e inativos do Fisco mediante solicitação escrita. O novo patrimônio se incorpora ao prédio principal do sindicato, uma conquista de duas décadas da categoria. A solenidade de inauguração terminou com uma seresta.