O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, estará acompanhando nesta quarta-feira, 7, do Rio de Janeiro, onde representa até amanhã, 8, a Federação Nacional do Fisco na 48ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), o esforço concentrado da Fenafisco para derrubar na Câmara Federal alguns dispositivos do texto do relator do projeto de atualização do Estatuto da Microempresa, deputado Cláudio Puty (PT-PA), que ampliam a concessão fiscal pelo Simples. O próprio governo federal, administrado pelo PT de Puty, resiste à aprovação de mais benefícios fiscais ao empresariado. A votação, que aconteceria na terça-feira, 6, foi adiada pelo volume de emendas parlamentares.
Defendido pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, um conhecido porta-voz do empresariado paulista, o projeto deve ser, enfim, votado nesta terça-feira depois de adiado da semana passada para esta porque líderes partidários não se convenceram e pediram tempo para analisar modificações ao texto original de Puty, prejudicial aos caixas dos Estados e municípios e benéfico às empresas que financiarão campanhas eleitorais neste ano.
O relator fez várias alterações no texto aprovado em dezembro de 2013 pela Comissão Especial da Câmara Federal e incluiu, além de uma série de setores entre beneficiários do Simples, até mesmo proposta de reajuste da tabela de enquadramento. Sem o aval do governo federal, o relator retirou a proposta de reajuste, mas, novo parecer, manteve a defesa da universalização para os setores.
A reação governista a Puty apareceu na voz do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse que o governo não concorda com o impacto da proposta inicial de Puty, que defendia um aumento de 20% nas faixas de faturamento que permitem a inclusão na tributação simplificada.
Pelo acordo entre o governo e o relator, o governo mandará ao Congresso, em 90 dias, uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares. “A correção da tabela agora não é adequada. Vamos dar tempo ao tempo e, em 90 dias, encaminhar uma proposta ouvindo até institutos independentes”, disse Chinaglia.
Cláudio Puty disse que adiar o reajuste da tabela em troca da inclusão de novos setores foi um acordo vantajoso. “A universalização é um fato histórico. Há sete anos que se lutava para colocar as categorias de serviço: advogados, consultores, corretores, clínicas de fisioterapia, entre outros. Todos que não estavam, estarão no Simples”, disse.
Resistência – Na semana passada, a Federação Nacional do Fisco colocou em campo e nos gabinetes parlamentares um batalhão de sindicalistas para mostrar que todos os Estados brasileiros condenam o relaxamento tributário. Um manifesto entregue aos 513 deputados mostra que o Conselho Nacional de Política Fazendário (Confaz), que reúne as 27 unidades federativas, reprovou unanimemente o projeto em votação pouca usual para um quase sempre rachado colegiado pela guerra fiscal no país.
O Sindifisco tem sido um dos sindicatos mais atuantes na cruzada. Além do presidente Charles Alcantara, a luta mobiliza os diretores Luiz Otávio Moraes (Comunicação e Relações Intersindicais) e Raimundo Pegado (Administrativo), que compõem a comissão da reforma tributária criada no âmbito da Fenafisco.
“É fundamental nos engajarmos nesse trabalho, inclusive reforçando investidas junto aos deputados federais do Pará, porque considero um despropósito um parlamentar representante do povo paraense contribuir para amordaçar o Fisco, estimular o descumprimento de obrigações tributárias e, além de tudo, prejudicar o Estado do Pará. O posicionamento do deputado paraense precisa ser combatido. Se, por um lado, o deputado Puty colherá dividendos eleitorais junto a segmentos beneficiários de privilégios odiosos, por outro, ele precisa arcar com o ônus de sua irresponsabilidade para com os interesses maiores da sociedade paraense”, condenou Alcantara.