Documento “Tributar os super -ricos para reconstruir o país” foi lançado nesta quinta-feira (6).
O Brasil enfrenta a sua pior crise dos últimos cem anos e os super-ricos do país precisam ser mais solidários, pagando mais impostos. E uma reforma do sistema de impostos só será digna deste nome se for justa e solidária. Este foi o recado do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e do Sindifisco/Pará, Charles Alcantara, durante o lançamento do documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, no canal “Você Acha Justo?”, no You Tube. Leia o discurso na íntegra:
Charles Alcantara, durante a live de lançamento
Numa sociedade humana não são naturais as desigualdades, seja a social, a de oportunidades, a da cor da pele.
Se não são naturais, essas desigualdades são, portanto, fruto das escolhas que membros (poucos e poderosos) dessa sociedade fazem e impõem ao conjunto.
A sociedade nos constitui como espécie humana, porque – aí sim, por obra da natureza – somos seres gregários, dependemos uns dos outros, da colaboração mútua.
Sociedade é, portanto, coletividade.
Mas que sociedade nos tornamos, afinal?
O sistema tributário brasileiro é uma das gritantes expressões do fracasso do nosso modelo de “sociedade”.
Não há colaboração mútua, não há justiça, não há solidariedade, não há o mais pálido sintoma de que somos uma sociedade, uma coletividade.
No momento em que o país se volta para reformar o sistema de impostos, que coincide com a mais grave crise em 100 anos, não podemos concordar que a agenda da reforma tributária se reduza à mera simplificação no consumo, perpetuando essa regressividade insustentável do ponto de vista econômico e inaceitável do ponto de vista ético.
É preciso, é urgente, é imperativo, que os super-ricos brasileiros contribuam com o país onde amealharam e acumularam fortuna. E não há meio mais efetivo de garantir que os acumuladores de fortuna deem a sua cota de contribuição, senão por meio de impostos progressivos sobre a renda e o patrimônio.
Essa é a agenda que a Fenafisco e todos os parceiros que formularam o documento Tributar os super-ricos para reconstruir o país, lançado neste 6 de agosto de 2020, propõem à sociedade brasileira e submetem ao debate público.
Porque, para a Fenafisco, reforma tributária só é digna de ser chamada desse nome, se for justa e solidária.
Vamos à luta!
Charles Alcantara
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Conheça as oito medidas do documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”
que podem ser incluídas numa verdadeira reforma tributária.
1) Corrigir distorções no Imposto de Renda da pessoa física
2) Implementar o Imposto sobre Grandes Fortunas
3) Ampliar a Contribuição Sobre o Lucro Líquido do setor bancário e das mineradoras
4) Criar a Contribuição Social Sobre Altas Rendas
5) Modificar as regras do ITCMD (imposto que incide sobre heranças)
6) Isentar empresas do Simples Nacional com renda bruta de até R$ 360 mil anuais
7) Novas regras de repartição de receitas da União com estados e municípios
8) Medidas de revisão dos benefícios fiscais