Decisão do STF sobre cortes deflagrou série de assembleias no Sindifisco. O Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) promoveu na tarde desta terça-feira, 28, nova assembleia geral extraordinária, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefa), para debater o teto remuneratório no funcionalismo público estadual. A pauta da nova assembleia – a exemplo da anterior, na semana passada – não teve caráter deliberativo, mas de alerta diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina cortes em vencimentos superiores ao teto constitucional dos servidores públicos.
O presidente do Sindifisco, Antônio Catete, conduziu a assembleia ao lado do diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcantara, e de Geraldo Nogueira, presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa). Catete informou a categoria sobre a reunião na Secretaria de Administração (Sead) com a secretária-adjunta, Ruth Pina, no dia 22, que tratou do teor do documento enviado pelo Sindifisco.
Protocolado no dia 14 na Sead, o documento contém uma explanação sobre a situação dos servidores das Carreiras da Administração Tributária (CAT) afetados pelo teto e a necessidade de uma emenda constitucional que equipare o teto remuneratório estadual ao subsídio dos desembargadores. Segundo a secretária-adjunta, o documento retornará da análise jurídica nesta semana e poderá ser encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“O momento é de agir politicamente. Vamos precisar de todos vocês, da participação nas assembleias, nas mobilizações. Precisamos fazer um esforço concentrado. É necessário que estejamos em estado de alerta, sendo sujeito à convocação de assembleia a qualquer momento”, advertiu Catete.
Produtividade
Diante do último parecer da Consultoria Jurídica da Sefa (Conjur), que afirma que os novos servidores do Fisco devem receber a produtividade de forma diferenciada, a Diretoria Jurídica do sindicato enviou diretamente ao secretário da Fazenda, José Tostes Neto, contestação baseada nos pareceres da Conjur. O sindicato continua aguardando a decisão do secretário sobre o recurso antes do fechamento da folha de novembro.