Decreto legislativo fixa subsídio do governador e baliza limite no Estado.Mais de 200 servidores das Carreiras da Administração Tributária (CAT) atenderam ao chamamento do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e lotaram o auditório da Secretaria da Fazenda (Sefa) na tarde desta quinta-feira, 18, para a assembleia-geral que debateu o teto remuneratório. Durante a assembleia, o sindicato monitorou e compartilhou com os auditores e fiscais a sessão da Assembleia Legislativa que aprovou o aumento do subsídio do governador de R$ 24.050,00 para R$ 30.420,00, o mesmo do Presidente da ALEPA. Também foi definido o subsídio dos Deputados Estaduais que equivale a 75% do deputado federal aprovado na quarta-feira, 17, que passou para R$ 33.763,00.
O novo teto remuneratório fixado pelo subsídio do governador baliza a remuneração do pessoal do Fisco e das demais categorias do funcionalismo estadual. Apesar do avanço, o presidente do Sindifisco, Antônio Catete, alertou: “Essa conquista é um feito transitório. Nosso grande objetivo é o teto do desembargador”.
Antonio Catete comandou a assembleia, que teve mais de 200 servidores presentes
O aumento dos proventos de deputados estaduais, do presidente da ALEPA e do governador foi instituído por decreto legislativo aprovado por ampla maioria, com um voto contra. As negociações para aprovação do decreto tiveram intensas articulações das deputadas Simone Morgado e Nilma Lima, ambas do PMDB, e do procurador-geral do Estado, Caio Trindade. A condução do projeto foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda, acompanhado do lider do governo Deputado Megale Eleita deputada federal, Simone é auditora fiscal do Estado. Pelo Fisco, o esforço concentrado teve as lideranças do presidente Antônio Catete e do diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco).
Para Alcantara, a vinculação ao teto remuneratório do desembargador irá atender ao pleito antigo dos servidores do Fisco e de outras categorias. “Nós temos que perseguir o teto do desembargador. É uma questão de princípios. Nós somos contra vincular o nosso teto salarial a um agente político [governador]. Precisamos nos vincular a um servidor de carreira [desembargador]”. Formalizado, o pleito do Fisco continua sob exame do Executivo.
Conferência
Na assembleia, a diretoria apresentou plano de realizar em fevereiro de 2015 um fórum estadual sobre política salarial, nos moldes da conferência realizada pelo Sindifisco em março de 2009. O objetivo da grande reunião de servidores será integrar a categoria, por um seminário qualificado, com o intuito de discutir temas fundamentais e tomar decisões sobre questões como produtividade, Fipat, Consat, regulamentação da Lei Orgânica do Fisco (Loat) e infraestrutura da Secretaria da Fazenda.
Multas
Na terça-feira, 16, houve reunião da diretoria do sindicato com o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, reivindicação da categoria. No encontro, Tostes garantiu que está compromissado com a agilização do parecer definitivo sobre a multa/teto junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).