A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou a aprovação, pelo Senado, da Medida Provisória que eleva a tributação sobre ganhos de capital, cobrando mais de quem tem mais condição de pagar.
Pela legislação anterior, havia apenas uma alíquota de 15% sobre qualquer ganho. Pela medida provisória aprovada, o imposto de renda de pessoa física sobre ganhos de capital passa a ter quatro alíquotas: !5% para quem ganha até R$ 5 milhões; 17% para quem ganha de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões; 20% para os ganhos de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e 22,5% para os superiores a R$ 30 milhões.
Vanessa Grazziotin considera essa cobrança justa, pois traz à tona a chamada progressividade de imposto. Ela também citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra o que chamou de desigualdade fiscal perversa para os mais pobres.
— Mostra que 10% dos mais pobres no Brasil pagam 28% de impostos indiretos. Enquanto os 10% mais ricos pagam somente 10% dos impostos indiretos. Importante destacar que pouco mais de 5% cento da carga tributária são de impostos indiretos. Enquanto renda e propriedade representam 22% do sistema tributário nacional.
Fonte: Agência Senado