Sindifisco Pará integra Grupo de Trabalho Nacional.
Criado por decisão do Conselho Deliberativo da Fenafisco na 203ª Reunião Extraordinária, o Grupo de Trabalho (GT) Tributos reuniu-se nos dias 02 e 03 de julho com a finalidade de avaliar o mérito das proposições legislativas (Pré-Projetos de Lei e Propostas de Emenda Constitucional) oriundas da Carta Aberta ”Tributar os ricos para enfrentar a crise” (Fundo Nacional de Emergência de R$ 100 bilhões para estados e municípios, lançada em abril deste ano e assinada pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e as seguintes organizações parceiras: Auditores Fiscais pela Democracia – AFD, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP e Instituto Justiça Fiscal – IJF.
Vale destacar que ao GT Tributos coube a análise crítica e a indicação de eventuais correções às proposições legislativas decorrentes da Carta Aberta, à luz dos princípios albergados pela Fenafisco e dos parâmetros estabelecidos pelo seu Conselho Deliberativo.
O Sindifisco Pará foi representado no GT Tributos por Marcelo Teixeira, Diretor Financeiro da entidade, que ressaltou a extrema importância do debate e o acerto das sugestões apresentadas no GT, considerando que o atual cenário que vivemos decorrente da pandemia da COVID-19 exige propostas efetivas de enfrentamento da crise. Do conjunto de proposições que foi submetido à análise do GT, o dirigente do Sindifisco destaca: i) criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF); ii) revogação imediata da isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos, ou remetidos ao exterior, e modificação da Tabela Progressiva do IRPF; iii) revogação da possibilidade de dedução dos juros sobre o capital próprio na apuração do lucro tributável da pessoa jurídica; iv) aumento da alíquota máxima do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para 30%; v) instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF); vi) legislação mais efetiva para o combater a figura do “devedor contumaz”, dentre outras.
Destaca ainda, que o conjunto de propostas apresentadas visam a compensar as perdas de receitas tributárias da União, dos Estados e dos municípios e, simultaneamente, socorrer financeiramente o SUS e garantir renda para os trabalhadores e para as camadas mais pobres, além de garantir o aumento da progressividade da carga tributária e o aprimoramento da eficácia Arrecadatória.
Além disso, em relação às proposições que se encontram em es tágio avançado, o GT Tributos recomendou que se utilize o instrumento normativo mais célere possível, sem colocar em risco a segurança jurídica.