O sistema tributário brasileiro precisa taxar os super-ricos e aliviar a carga sobre os mais pobres.
A proposta de Reforma Tributária apresentada ontem (21) pelo ministro Paulo Guedes foi considerada “acanhada e insuficiente” pelo presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, porque não enfrenta o problema crucial do país que é a desigualdade social, já que não corrige a injustiça do Sistema Tributário Brasileiro que faz os pobres pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Alcantara, que também é presidente do Sindifisco/Pará, participou na manhã desta quarta-feira (22) como convidado do canal do economista Eduardo Moreira, no You Tube, um dos dez mais acessados no país.
Eduardo Moreira e Charles Alcantara
Ele observou que não há um debate honesto com a sociedade quando o assunto é tributação. “O debate que está aí é chato, deixa as pessoas confusas e desinteressadas por um tema que afeta diretamente as suas vidas”.
No início de sua exposição Charles citou o poema “Aprendo com Abelhas”, de Manoel de Barros, que fala de aprender a olhar para baixo, para as pessoas pertencidas de abandono. “Não há um olhar para baixo quando tratam de Reforma Tributária. Os pobres não existem, não contam”.
Ele afirmou que as propostas de Reforma Tributária, tanto do governo Bolsonaro quanto as demais em discussão no Congresso Nacional, trazem a mesma receita de que para ajudar os pobres tem que reduzir os impostos dos ricos.
“Isso é uma falácia. Os ricos devem pagar mais impostos. Estamos indo na contramão do mundo”, disse ao lembrar que um grupo de milionários de várias partes do mundo lançaram uma carta pedindo para pagar mais impostos em face da grave crise econômica provocada pela pandemia. “Não há um só brasileiro nessa carta”, afirmou.
“Se as pessoas soubessem como funciona nosso sistema tributário – continuou ele – certamente apoiaram a tributação dos super-ricos, até mesmo para possibilitar a redução dos impostos sobre o consumo e a folha de pagamento, por exemplo”.
Para Alcantara, é preciso mudar a agenda da Reforma que está mais pautada na simplificação dos impostos e enfatizar a tributação das altas renda e do grande patrimônio. “Não somos contra a simplificação, mas ela está longe de ser o principal problema do nosso sistema tributário. Os super- ricos precisam contribuir mais”.
Charles anunciou que nos próximos dias a Fenafisco apresentará um conjunto de propostas que vão atualizar e reforçar o conteúdo da Emenda Aglutinativa Global 178/2019. Esta emenda propõe mudanças estruturais e emergenciais no Sistema Tributário Nacional, principalmente a tributação sobre lucros, dividendos, grandes fortunas e heranças, além da cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações. Entre as propostas está uma nova tabela para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com isenção para as camadas com renda próxima de três salários mínimos mensais, redução para quem ganha até 10 salários mínimos e maior contribuição das altas rendas.