A segunda rodada de palestras do dia 08.04, no VIII CONEFISCO, em Natal – RN contou com a presença de um dos mais ilustres filhos norte riograndenses, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), ícone político e amigo do fisco potiguar, com quem guarda compromisso, desde a divisão da secretaria da Fazenda em Tesouro e Tributação, quando governador e da propositura da gratificação de produtividade do fisco – o gatilho, sempre na defesa do crescimento do Estado do Rio Grande do Norte.
Reeleito ao Senado pelo Rio Grande do Norte com mais de um milhão de votos, a maior votação do estado, Alves faz parte de uma das mais tradicionais famílias do estado – é sobrinho do ex-governador Aluísio Alves e primo do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves.
O pai do senador, Garibaldi Alves, deve fazer companhia ao filho no Senado em 2011. Garibaldi pai é o primeiro suplente da senadora Rosalba Ciarlini (DEM), que foi eleita governadora do Rio Grande do Norte nas eleições de outubro passado.
Garibaldi Alves Filho iniciou na vida pública em 1966, como chefe da Casa Civil da Prefeitura de Natal. Seu primeiro cargo eletivo foi como deputado estadual, em 1971, função que exerceu por quatro mandatos consecutivos. Foi ainda prefeito da capital potiguar entre 1986 e 1988 e senador eleito para o período de 1991 a 1998. Renunciou em 1994, para assumir o cargo de governador. Reeleito governador em 1998, renunciou ao cargo em 2002, desta vez para voltar ao Senado.
No Legislativo, foi presidente do Senado de 2007 a 2008, em substituição a Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou ao cargo depois de ter seu nome envolvido em uma série de escândalos.
Garibaldi abriu mão de tentar a reeleição ao cargo em favor da candidatura de José Sarney (PMDB-AP), que acabou eleito e é o atual presidente do Senado.
Hoje, ministro da Previdência Social, cabe a ele um papel fundamental na pretendida Reforma Previdenciária, aliando os interesses do governo aos reclamos da sociedade brasileira.
A palestra do ministro aconteceu sob a coordenação de mesa do presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro da Costa Neto. Isidro ao abrir os trabalhos, aproveitou para agradecer ao ministro Alves a acolhida dada à FENAFISCO e os livros que ele, gentilmente, enviou à federação. A mesa contou, ainda, com a presença da presidente do SINDIFERN, Marleide de Carvalho Macedo e Marco Aurélio Cavalheiro Garcia (FENAFISCO), atuando com secretário.
Iniciando a palestra sobre A Previdência Social e Seus Desafios, ele fez uma explanação sobre o que é a Previdência, sua função e missão.
Enumerou os desafios, que vão desde o aumento de filiação de novos segurados, passando pelo combate às fraudes e a sonegação, pela busca do equilíbrio financeiro e atuarial e a implementação de modernização e dinamização do atendimento ao segurados.
O combate as fraudes, se fosse mais efetivo, maximizaria, em muito os recursos da Previdência. A junção com a receita Federal tirou o foco, jogou os casos na “vala comum” e dificultou a apuração dos desvios. Ainda há pouco, recebi a informação de que cerca de 2.300 mortos estavam recebendo benefícios. Isso mostra que o combate a essas coisas deve acontecer de modo mais efetivo.
Temos que desmitificar o famoso “rombo da previdência. Dizem que são 42 bilhões de reais. Eu acredito que ele não é tão grande. A previdência urbana, sema incorporação da rural está apresentando superávit. Todo mês, estamos fazendo cair a necessidade de financiamento. O governo está sempre acudindo, mas a previdência urbana deve ser encarada de outro modo.
Para mim, a grande conquista dos últimos anos é a modernização no atendimento ao segurado. Antes, previdência era sinônimo de fila, de mau atendimento de desatenção. Vocês devem se lembrar da convocação dos velhinhos, que rendeu ao ministro Berzoini, o título de inimigo número um dos velhinhos do Brasil. Felizmente eu encontrei o ambiente pacificado. Desde que assumi, já inaugurei dez novas agencias de atendimento, em todo o país. Hoje, do meu gabinete, acompanho, em tempo real, por televisão, o que acontece em todas as agencias. A DATAPREV tem demonstrado uma excelência de serviços muito grande.
O Regime Geral da Previdência Social, em 2002 tinha 28,3 milhões de contribuintes. Hoje, são cerca de 42 milhões. E aí não estão os servidores públicos. Isso se deveu a ampliação do trabalho formal, dentre outros eventos.
A cobertura foi ampliada e hoje temos cerca de 82% dos trabalhadores sob proteção previdenciária.. Os benefícios pagos chegaram a casa de 24,5 milhões de reais, dando a 15,5 milhões de pessoas, um salário mínimo. Isso ainda é crítico, visto que o salario mínimo ainda não consegue atender sua destinação constitucional.
Na seara do empreendedor individual, o imposto destinado ao governo federal é igual a zero; ao estado, R$ 1,00 e ao município, R$ 5,00. A contribuição previdenciária ( 11%) perfaz R$ 59,95. A presidente Dilma, resolveu reduzir a contribuição para 5%, vista a inadimplência.
Isso lhes garante o direito a aposentadoria, por idade e invalidez; ao auxílio doença; ao salário maternidade. Seus dependentes têm direito a pensão e auxílio reclusão. Em janeiro de 2010 eles eram 77 mil. Em março de 2011, já são 1milhão e para o final do ano, deverão ser 1,5 milhão. .
EC 41/2003
Votada no início do governo Lula, essa emenda criou a Contribuição Previdenciária para os aposentados e pensionistas; Houve a quebra da paridade; o fim do abono permanência e instituído o cálculo do benefício pela média salarial do servidor.
Ouve uma PEC paralela que atenuou um pouco. Antes da EC 41 houve uma reforma no governo Fernando Henrique.
Esse quadro ( referindo-se à exposição na tela) está sendo apresentado para reforçar que a reforma da previdência se faz necessária para complementar o que essas duas normas não conseguiram fazer e garantir que os novos já entrem sabendo as regras.
Um dos principais problemas é a previdência dos servidores públicos, principalmente dos federais. São 940 mil servidores. O governo federal tem que cobrir um prejuízo de 52 bilhões de reais. Dos 24 milhões de trabalhadores, o governo gasta pouco mais de 40 bilhões. O presidente lula, apresentou projeto rezando que o servidor público teria um teto de 3.689,00 reais. O projeto está na comissão de trabalho e serviço público da Câmara Federal. A partir desse valor, o servidor vai ter a opção de contribuir para um fundo de pensão, que será instituído. Ele só vale para o novo servidor, aquele que está por entrar. Não vai atingir o direito adquirido. Trata-se de uma excelente notícia, que tranquiliza os recém-egressos nos quadros do serviço público.
FUNDOS DE PENSÃO
Abertos ou fechados eles contarão com uma poupança previdenciária que deverá alcançar 17% do PIB.
Hoje temos 369 fundos de pensão, com 1113 planos de benefícios divididos em quase 3000 empresas, com um patrimônio de 539 bilhões de reais e superávit de 66 bilhões de reais.
Claro que há uma grande disparidade entre o setor público e o privado. E os novos servidores terão a opção de adesão. É prevista uma redução na despesa pública, contribuindo para a manutenção de um equilíbrio atuarial. Se aplica, também, aos municípios, autarquias e empresas públicas.
Fonte: Fenafisco